03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028393-41.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Garcia Martinez - Thyago Garcia - Daniel O.

Maximo Sociedade de Advogados -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e a eles nego provimento.

Não ocorreram todas as alegadas contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais na sentença, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pelo(a)(s) embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração.

Na verdade, esquece-se o (a) Embargante que não se prestam os embargos de declaração à correção da injustiça das decisões, seja na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo art. 505 do Código de Processo Civil/2015, de sorte que não podem ser manejados apenas com o propósito de revelar uma não aceitação explicita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se chegar àquela, ainda que incorreta ou deficiente.

Portanto, nego provimento aos embargos de declaração.

Int. - ADV: ANA PAULA TAVARES DE CAMPOS MARTINEZ (OAB 223044/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), MATHEUS MARTINEZ TAMADA (OAB 445106/SP), ADOLPHO LUIZ DE PAULA COSTA ARANTES DE PAIVA (OAB 347252/SP), NATALIA BEZAN XAVIER LOPES (OAB 272964/SP)
02/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:24

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:45

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
18/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:44

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:01

Expedição de Carta.
06/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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