19/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005721-44.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Desde já fica a parte executada intimada para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos o comprovante de recolhimento da Taxa Judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, bem como junte comprovante de demais despesas processuais devidas. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: MARISA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB 300135/SP), MARCEL TENORIO DA COSTA (OAB 224008/SP), MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS (OAB 131379/SP), FLÁVIO SPOTO CORRÊA (OAB 156200/SP)
18/09/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 05:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/09/2025 16:26

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
22/12/2024 00:12

Suspensão do Prazo
18/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
09/12/2022 08:40

Expedição de Certidão.
30/11/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
02/09/2022 10:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 13:45

Expedição de Carta.
15/10/2021 11:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/09/2021 10:38

Conclusos para decisão
21/09/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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