11/06/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 16:57

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:59

Ato ordinatório
13/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:29

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:47

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 16:27

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:44

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana de Cassia Tebar Cardoso (OAB 133982/SP), Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB 170863/SP), Jose Claudio da Cruz (OAB 52100/SP) Processo 0058477-61.2009.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação de Ciencias Aplicadas - Exectdo: Kleber Pizolito da Silva -

Vistos.

Inicialmente, verifica-se que o devedor, regularmente intimado por seu advogado constituído nos autos, não se manifestou sobre a penhora realizada (fls. 438/443).

Dessa forma, não oferecida impugnação, transfiram-se os valores para a conta judicial vinculada ao processo e, havendo requerimento expresso da credora, expeça-se MLE.

Valor da causa: R$ 25.993,85 (fls. 454), em abril/2023.

Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo.

SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.

Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.

Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.

Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.

Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.

Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.

No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida.

INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física.

RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência.

Int.
25/08/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 18:42

Reativação de Processo Suspenso
10/07/2023 16:41

Bloqueio/penhora on line
10/07/2023 13:52

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
06/05/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 19:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/11/2022 00:31

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 11:07

Bloqueio/penhora on line
09/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:47

Arquivado Provisoriamente
03/05/2022 14:43

Expedição de Certidão.
02/05/2022 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 17:54

Expedição de Certidão.
22/11/2021 06:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 16:18

Decisão
04/10/2021 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 10:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2021 18:03

Bloqueio/penhora on line
04/03/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 13:10

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 15:35

Decisão
10/03/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2019 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2019 15:53

Expedição de Certidão.
26/11/2019 13:53

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 16:19

Decisão
19/11/2019 10:25

Conclusos para decisão
02/10/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 15:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 16:35

Decisão
06/09/2019 12:58

Conclusos para decisão
29/07/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2019 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2019 16:43

Expedição de Ofício.
16/05/2019 16:43

Expedição de Ofício.
30/04/2019 15:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 15:40

Decisão
17/04/2019 10:52

Conclusos para despacho
26/03/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 12:21

Ato ordinatório
19/10/2018 15:16

Decisão
31/07/2018 15:28

Recebidos os autos do Arquivo Geral
31/07/2018 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/11/2017 16:30

Arquivado Provisoriamente
09/10/2017 12:17

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 15:50

Proferido Despacho
27/09/2017 15:45

Conclusos para despacho
06/09/2017 10:36

Recebidos os autos do Arquivo Geral
01/09/2016 14:59

Arquivado Provisoriamente
01/09/2016 14:58

Expedição de Certidão.
28/07/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2016 13:41

Proferido Despacho
25/07/2016 09:41

Conclusos para despacho
05/07/2016 11:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2016 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2016 15:46

Juntada de Mandado
20/04/2016 11:22

Expedição de Mandado.
31/03/2016 09:34

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2016 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2016 12:23

Ato ordinatório
23/03/2016 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2015 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2015 13:15

Proferido Despacho
01/12/2015 18:50

Conclusos para despacho
11/11/2015 09:18

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2015 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2015 18:00

Ato ordinatório
04/11/2015 09:19

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2015 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2015 13:09

Decisão
24/10/2014 23:43

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
18/08/2014 10:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2014 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2014 11:41

Proferido Despacho
24/07/2014 16:07

Conclusos para despacho
16/06/2014 10:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2014 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2014 10:04

Ato ordinatório
23/04/2014 17:45

Proferido Despacho
23/04/2014 17:21

Conclusos para despacho
15/03/2013 22:31

Apensamento
07/11/2012 00:00

Arquivo Provisório
06/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
01/10/2012 00:00

Aguardando Digitação
27/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2012 00:00

Despacho Proferido
20/09/2012 00:00

Aguardando Solução
20/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
12/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/09/2012 00:00

Despacho Proferido
30/08/2012 00:00

Aguardando Providências
29/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2012 00:00

Despacho Proferido
16/08/2012 00:00

Aguardando Solução
15/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
31/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/07/2012 00:00

Despacho Proferido
05/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
20/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
13/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2012 00:00

Despacho Proferido
18/04/2012 00:00

Aguardando Providências
17/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
17/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
02/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/03/2012 00:00

Despacho Proferido
02/12/2011 00:00

Aguardando Providências
30/11/2011 00:00

Aguardando Solução
28/11/2011 00:00

Aguardando Digitação
13/07/2009 00:00

Arquivo Provisório
30/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/06/2009 00:00

Despacho Proferido
04/06/2009 00:00

Aguardando Solução
22/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
28/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2009 00:00

Despacho Proferido
24/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/04/2009 00:00

Aguardando Providências
27/03/2009 00:00

Aguardando Digitação
27/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2009 00:00

Despacho Proferido
11/03/2009 00:00

Aguardando Providências
09/03/2009 00:00

Aguardando Solução
11/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
04/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/03/2008 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2000

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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