TJSP - 0072729-28.2012.8.26.0576

1ª instância - 03 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO ALVES

CPF *55.***.*31-64

Advogados

DANIELLE STERNIERI

OAB: 203078/SP

CPF *81.***.*03-50

Terceiro

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR DOS SANTOS

CPF *34.***.*98-89

ALEX PEREIRA

CPF *59.***.*84-85

TIAGO DE SOUZA DOS SANTOS

CPF *12.***.*79-14

PIERO APARECIDO BUZOLO MORETTI

FABIO BUENO MOTA

CPF *66.***.*85-70

LEONARDO OSVALDO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0072729-28.2012.8.26.0576 (576.01.2009.010372/00/01) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Paulo Sergio Alves - - Paulo Sergio Alves -

    Vistos.

    Fls. 413: Em atendimento ao requerimento do Ministério Público e, considerando que não mais estão presentes os pressupostos para a segregação cautelar do réu, revogo a prisão preventiva decretada às fls. 73.

    Anote-se, providenciando o necessário.

    Apesar dos argumentos trazidos a fls. 384/392, a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado.

    Assim, não estando presentes as hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia a fls. 161/163, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2025, às 13h30min, a ser realizada, se necessário, de forma híbrida com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20, observado o art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022), bem como comparecimento pessoal da(s) parte(s) perante a Sala de Audiências desta 3ª Vara Criminal se houver impossibilidade técnica.

    Providencie a Serventia a requisição dos agentes públicos junto ao departamento competente de cada corporação que, por sua vez, deverá informar ao Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o número de telefone celular bem como e-mail pessoal de cada testemunha a ser inquirida, viabilizando, dessa forma, o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o Ministério Público e à Defesa, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

    Consigne-se que, quando houver mais de um(a) agente púbico(a) (policial civil, federal, militar, guarda municipal, agente de segurança penitenciária etc) a ser inquirido(a) por videoconferência, cujo depoimento seja prestado no interior da repartição pública a que esteja vinculado(a), é dever do Superior Hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre os depoentes garantindo o sigilo, individualização e isenção de cada depoimento.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) acima qualificada(s), devendo o Sr.

    Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da(s) parte(s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a parte dispõe de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua inquirição à distância.

    Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 3º andar,.

    Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta Microsoft Teams, devendo comparecer sob pena de condução coercitiva bem como cometimento do crime de desobediência e REVELIA, no caso do réu.

    Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão.

    Por economia processual e pelo princípio da eficiência, a fim de evitar atrasos e prejuízos ao ato, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, determino que sejam expedidos os mandados e/ou cartas precatórias para cada endereço constante dos autos, simultaneamente.

    No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto.

    Ciência ao M.P.

    Int. - ADV: DANIELLE STERNIERI (OAB 203078/SP)

  • 28/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 26/08/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/07/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2025 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2025 19:55

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2025 18:34

    Transferência de Processo - Saída

  • 26/11/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 08:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2022 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2021 11:12

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 18:07

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/12/2021 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2021 14:54

    Proferido Despacho

  • 24/05/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 18:49

    Proferido Despacho

  • 20/01/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Carta precatória

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:10

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:09

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:09

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:09

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:09

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:09

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:09

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Alvará

  • 21/09/2020 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:04

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Alvará

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Alvará

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:02

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:00

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:00

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:00

    Juntada de Certidão

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    Juntada de Outros documentos

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  • 21/09/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:00

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 14:59

    Juntada de Ofício

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    Juntada de Certidão

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    Juntada de Ofício

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    Juntada de Ofício

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    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:59

    Juntada de Mandado

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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  • 21/09/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:57

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:56

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:55

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 14:55

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/09/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:54

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/09/2020 11:17

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 21/09/2020 11:17

    Processo Digitalizado

  • 21/09/2020 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2020 12:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2020 10:01

    Proferido Despacho

  • 15/02/2019 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 17:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/02/2019 13:42

    Proferido Despacho

  • 01/02/2019 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2019 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2019 16:39

    Juntada de Carta precatória

  • 10/12/2018 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2018 13:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2018 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2018 17:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2016 17:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/10/2016 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 16:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2016 16:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2016 17:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2014 13:26

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 17/06/2013 11:21

    Retorno da Remessa

  • 12/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 12:00

    Confirmação da Publicação

  • 06/06/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/05/2012 17:15

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/05/2012 16:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 20/04/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 13:46

    Retorno do Ministério Público

  • 30/01/2012 15:52

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/01/2012 15:51

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/01/2012 11:45

    Processo Desmembrado

  • 24/01/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 27/10/2009 12:00

    Decisão Proferida

  • 23/03/2009 12:00

    Decisão Proferida

  • 20/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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