07/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102453-57.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Cleusa da Costa Cunha - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSORA - APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR IDADE - EXCLUSIVIDADE DE TEMPO EM MAGISTÉRIO - APLICAÇÃO DO REDUTOR DE 5 ANOS PREVISTO NO ART. 40, § 5º, DA CF - DIVISOR 25 EM SUBSTITUIÇÃO AO 30 - PROVENTOS RECALCULADOS EM 84,19% - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LC Nº 836/97, VIGENTE À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO DIREITO, E NÃO LCE Nº 1.354/2020 - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SPPREV NÃO PROSPERA - DIFERENÇAS DEVIDAS COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Alves Dias (OAB: 404167/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:16

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:42

Julgado Virtualmente
25/08/2025 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
24/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:17

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 11:53

Distribuído por sorteio
12/08/2025 16:24

Processo Cadastrado
11/08/2025 15:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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