28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023828-56.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rodrigo Ferreira Fernandes - Recorrido: MARCO ANTONIO DA CUNHA MUNAROLO - Recorrido: SIDINEIA S.

DE OLVEIRA VEICULOS LTDA - Recorrido: Banco Digimais S.A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

PRETENSÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, RESTITUIÇÃO DOS VALORES DISPENDIDOS E BAIXA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO SEM INSPEÇÃO PRÉVIA POR UM PROFISSIONAL DE CONFIANÇA.

NECESSIDADE DE REPARO DE PEÇAS QUE APRESENTAM DESGASTE NATURAL, SITUAÇÃO QUE DEVERIA SER PREVISTA PELO ADQUIRENTE DE VEÍCULO COM MAIS DE DEZ ANOS DE USO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO OCULTO.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nathalia Puente Santana Silva (OAB: 466795/SP) - Amanda Borges Pohl (OAB: 466953/SP) - Henrique Duarte de Almeida (OAB: 270940/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:55

Prazo
27/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:21

Julgado Virtualmente
25/08/2025 15:06

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
29/04/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
16/04/2025 09:14

Processo Cadastrado
15/04/2025 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000162-63.2025.8.26.0434

Paulo Vicente de Souza

Aparecida Goncalves dos Santos

Advogado: Maria Bernadete Saldanha Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1005426-71.2025.8.26.0269

Ecollis Energia Solar LTDA

Tecnologia Solar do Brasil LTDA

Advogado: Fernanda Maria Prestes Silverio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0009509-48.2025.8.26.0496

Leandro Candido de Melo

Justica Publica

Advogado: Sara Camargos Barbosa Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 22:46

Exibir Processo

Processo nº 1003605-57.2019.8.26.0070

Romilda Aparecida Silva de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lilian Cristina Bonato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1000069-03.2023.8.26.0101

Tubos Oliveira LTDA

Thecmec Caldeiraria e Tubulacoes LTDA

Advogado: Alexandre Augusto Campos Gagliardi Pimaz...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 11:01

Exibir Processo