TJSP - 1500180-66.2021.8.26.0240

1ª instância - Vara Unica de Iepe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRISCILA ROSA DE SOUZA

Advogados

TAISA MARTINS XAVIER

OAB: 468695/SP

CPF *18.***.*56-02

Terceiro

Partes

FABRICIA MAGALHAES RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL SOBRAL DOS SANTOS

JOAO FABIO DOS SANTOS

CPF *06.***.*13-70

PATRICIA ROSA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 15:56

    Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

  • 29/09/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Taisa Martins Xavier (OAB 468695/SP) Processo 1500180-66.2021.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: PRISCILA ROSA DE SOUZA -

    Vistos.

    Em análise verifica-se que o réu PRISCILA ROSA DE SOUZA foi condenado 09 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, como incursa no artigo 331 e artigo 147, caput, ambos do Código Penal; e 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de prisão simples, no regime inicial semiaberto, como incursa no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais; todos em concurso material de crimes na forma do artigo 69 do Código Penal. com trânsito em julgado em 14/08/2023 fls. 242.

    Portanto, de acordo com as novas orientações da Resolução CNJ nº 474/2022 e dos Comunicados CG nº 574/2022 e 628/2022, procedam-se às pesquisas necessárias a fim de verificar se o sentenciado possui processo de execução em andamento.

    Estando o sentenciado em liberdade, proceda-se à inserção dos eventos Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

    CNJ 474/2022e Cód. 93 Decisão Guia de Execução sem prisão no histórico de partes e posteriormente expeça-se guia de recolhimento procedendo o envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022.

    Estando o sentenciado preso, expeça-se mandado de prisão enviando ao estabelecimento prisional para cumprimento.

    Após o cumprimento, expeça-se a guia de recolhimento, enviando ao DEECRIM competente.

    Elabore-se cálculo das custas finais intimando-se, posteriormente, o sentenciado para pagamento.

    Deverá o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do ato certificar as condições econômicas do mesmo.

    Após, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 05:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/04/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 11:00

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2023 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/03/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 21:55

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/02/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 14:00

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 04:00:00, Vara Única.

  • 13/01/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 21:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/01/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 21:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/11/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 15:57

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/05/2022 17:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/05/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 20:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 18:45

    Classe retificada de 279 para 283

  • 11/02/2022 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/02/2022 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/01/2022 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 15:27

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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