TJSP - 1080539-34.2024.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1080539-34.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Dora Alice Dalsin da Silva - - Edirlene de Fatima Dalsin Sintoni - - Joao Marcelo Dalsin - - Maria Jose Dalsin Rodriguez Lima - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros -
Vistos.
Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 141/142), com os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 130/131, prossiga-se com a execução pelo valor de R$ 63.786,01, para agosto de 2025, sobre o qual incidirão os acréscimos legais e constitucionais.
Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis.
Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso.
Salientamos aos Srs.
Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório.
Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs.
Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado.
Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada.
No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
28/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:53
Homologado o Cálculo
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26/08/2025 17:07
Conclusos para despacho
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25/08/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 14:57
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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08/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
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07/08/2025 12:31
Conclusos para despacho
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05/08/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 15:45
Conclusos para decisão
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17/07/2025 10:59
Conclusos para despacho
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16/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 10:42
Conclusos para despacho
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01/07/2025 18:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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17/06/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 16:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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12/06/2025 21:19
Conclusos para despacho
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12/06/2025 21:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
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31/05/2025 23:03
Suspensão do Prazo
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02/01/2025 01:13
Suspensão do Prazo
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10/12/2024 09:16
Autos no Prazo
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07/12/2024 10:19
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 09:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2024 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/11/2024 16:15
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 10:18
Conclusos para despacho
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22/11/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 07:46
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/11/2024 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/11/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 13:55
Conclusos para despacho
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23/10/2024 13:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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