01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0043302-22.2012.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.P.E.S.P. - L.S.D. - Maria Remilda Santiago Kiyono -

Vistos.

As contas prestadas pela curadora foram julgadas boas (fls. 495).

Manifestando-se especificamente sobre a possibilidade de dispensa de prestar contas futuras, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente a tanto (fls. 609/610).

Considerando-se que o(a) curatelado(a) não possui bens e que sua fonte de renda se cinge ao recebimento de apenas 1 salário-mínimo (fls. 402/414), dispenso a curadora de, doravante, prestar novas contas.

Bem é de ver que a curadora é tia do curatelado, e sempre lhe prestou os cuidados e provisões necessárias, o que lhe confere notória idoneidade e inspiração de confiança na gestão da curatela.

Ademais, inexistem nos autos elementos ou questionamentos que possam colocar em dúvida a idoneidade da curadora.

Confira-se, por oportuno, a jurisprudência do TJSP nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO INSURGÊNCIA QUE VISA A DISPENSA DA PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS POR PARTE DO CURADOR, FILHO DA INTERDITANDA.

Acolhimento.

Possibilidade de dispensa do dever diante dos elementos constantes nos autos - Interdita que não possui bens patrimoniais, auferindo apenas benefício previdenciário de um salário-mínimo.

Ausência de conflitos entre os legitimados que podem questionar o uso de tais verbas, bem como não se vislumbra qualquer elemento que possa colocar em dúvida a idoneidade presumida do filho nomeado curador.

Manutenção da obrigação que representa oneração desnecessária do encargo legal do curador, desvirtuando a utilidade prática buscada pelo jurisdicionado no caso.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO (TJSP, Apelação Cível nº 1006832-26.2023.8.26.0196, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Olavo Paula Leite Rocha, j. 09.10.2024).

Interdição.

Decisão que julgou boas as contas prestadas pela curadora e que indeferiu pedido de dispensa de futuras prestações.

Incapaz que, no caso, recebe aposentadoria de pequeno valor, consumida com despesas ordinárias de manutenção.

Curadora que é filha da curatelada.

Outros familiares, ademais, que também recebem benefício previdenciário, de idêntico valor, e que têm dificuldades para auxiliar com os cuidados da curatelada.

Dispensa da prestação de contas.

Precedentes.

Decisão em parte revista.

Recurso provido (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2157371-32.2019.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Claudio Godoy, j. 19.09.2019).

Ainda: TJSP, Apelação nº 1000080-29.8.26.0233, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

José Joaquim dos Santos, j. 01.06.2020; TJSP, Apelação nº 665.246-4/7-00, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Beretta da Silveira, j. 29.09.2009; TJSP, Apelação nº 1019988-59.2014.8.26.0564, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Fábio Quadros, j. 27.07.2017; TJSP, Apelação nº 0703239-76.2012.8.26.0704, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Percival Nogueira, j. 24.10.2013; TJSP, Agravo de Instrumento nº 2257187-50.2020.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Rômolo Russo, j. 12.05.2021; TJSP, apelação nº 9000019-58.2011.26.0003, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Galdino Toledo Júnior, j. 17.11.2015; TJSP, Apelação nº 1013739-24.2017.8.26.0003, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Coelho Mendes, j. 24.09.2019.

Ressalvo, contudo, que, havendo alteração do valor dos rendimentos mensais do(a) curatelado(a), haverá a necessidade de se prestar as contas.

Feitas essas considerações, DISPENSO a prestação de contas da curatela de Leon Santiago Dantas.

No tocante ao requerimento de renúncia manifestado pela atual curadora, entendo que seja o caso de acolhimento É que, conforme se infere dos autos, o curatelado apresenta risco à integridade física dela e de sua família, haja vista seu comportamento agressivo e ameaçador, havendo, inclusive, informação de assedio sexual contra a curadora, algo, aliás, que está sendo objeto de apuração de ação penal (processo 1504936-66.2024.8.26.0482 - 1ª Vara Criminal local - fls. 639/642).

A propósito, o perfil agressivo do curatelado está retratado nos vários relatórios fornecidos pelo município de Presidente Prudente - SP, por meio de sua Secretaria da Saúde (fls. 268/270, 322/324, 347/349, 602/603), e Estudos Sociais realizados no âmbito judicial (fls. 278/283 e 551/559).

Importante mencionar, também, que, segundo se infere dos autos, a curadora já conta com com 61 anos de idade e foi diagnosticada com câncer de mama, estando em tratamento oncológico (fls. 509 e 511/516), o que, evidentemente, fragiliza-a e a deixa mais vulnerável.

Isso posto, acolho o requerimento da curadora Maria Remilda Santiago Kiyono, formulado a fls. 498/500, o que faço para revogar sua nomeação de curadora de Leon Santiago Dantas, portador do RG 56.228.553-2, e CPF n° *51.***.*46-25.

Por conseguinte, nomeio curador dativo o profissional Sandro Marcos Godoy para exercer a curatela de Leon Santiago Dantas, sem limitação de tempo e cujos poderes de representação estão delineados na sentença de fls. 135/138.

Lavre-se termo de curatela definitiva, que deverá ser assinado pelo curador, no prazo de cinco dias, e expeça-se a respectiva certidão.

Poderá o curador manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre a informação de parentes do requerido (fls. 519).

Façam-se as alterações necessárias no cadastro do processo.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
09/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 19:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:51

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 09:15

Expedição de Mandado.
12/09/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 22:15

Arquivado Provisoramente
11/08/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:29

Audiência instrução cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2022 01:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
19/10/2021 18:19

Expedição de Mandado.
19/10/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:00

Recebidos os autos
19/10/2021 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/09/2021 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2021 13:42

Expedição de Ofício.
12/08/2021 18:18

Expedição de Certidão.
10/08/2021 18:14

Recebidos os autos
04/08/2021 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2021 14:05

Expedição de Ofício.
16/07/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:58

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:23

Recebidos os autos
28/06/2021 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2021 14:54

Recebidos os autos
22/06/2021 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2021 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2021 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2021 16:36

Expedição de Ofício.
10/06/2021 15:43

Recebidos os autos
08/06/2021 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2021 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2021 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2021 13:36

Expedição de Ofício.
07/01/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 17:01

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 16:49

Recebidos os autos
03/12/2020 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2020 18:22

Expedição de Certidão.
21/10/2020 13:38

Expedição de Mandado.
09/09/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:56

Expedição de Certidão.
31/08/2020 13:41

Recebidos os autos
25/08/2020 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2020 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2020 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2020 13:03

Expedição de Ofício.
04/03/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2020 09:22

Expedição de Mandado.
22/01/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 17:20

Processo Reativado
13/12/2019 16:23

Expedição de Certidão.
13/12/2019 15:29

Recebidos os autos
13/12/2019 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2019 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2019 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2019 14:57

Recebidos os autos
03/12/2019 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2019 12:10

Recebidos os autos
12/11/2019 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2019 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2019 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2019 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2019 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2019 16:46

Expedição de Mandado.
06/11/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 15:04

Recebidos os autos
06/11/2019 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2019 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/10/2019 14:23

Expedição de Ofício.
15/10/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2019 09:17

Recebidos os autos
21/05/2019 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2019 09:45

Expedição de Certidão.
21/05/2019 09:25

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2019 09:17

Recebidos os autos
25/03/2019 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2019 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2019 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 09:09

Recebidos os autos
21/01/2019 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2018 11:27

Expedição de Mandado.
30/11/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2018 11:58

Arquivado Definitivamente
19/04/2018 17:05

Expedição de Certidão.
18/04/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 15:06

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2018 09:13

Recebidos os autos
17/04/2018 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2018 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2018 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2018 11:31

Expedição de Mandado.
13/04/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 15:22

Audiência instrução cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/05/2018 10:30:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
09/03/2018 18:08

Recebidos os autos
12/12/2017 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2017 10:16

Recebidos os autos
10/11/2017 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2017 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2017 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2017 15:04

Expedição de Mandado.
01/11/2017 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2016 17:14

Recebidos os autos
05/02/2016 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2016 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2016 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2016 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2015 09:21

Recebidos os autos
14/12/2015 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2015 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2015 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2015 18:48

Juntada de Mandado
23/10/2015 09:44

Expedição de Mandado.
13/10/2015 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2014 18:21

Expedição de Ofício.
06/08/2014 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2014 08:11

Expedição de Mandado.
01/07/2014 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2014 18:34

Expedição de Mandado.
22/05/2014 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2014 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2014 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2014 14:50

Recebidos os autos
09/04/2014 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/04/2014 17:51

Expedição de Mandado.
28/03/2014 12:12

Expedição de Certidão.
22/03/2014 11:23

Julgado procedente o pedido
26/02/2014 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2014 12:26

Expedição de Ofício.
18/02/2014 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2014 13:45

Recebidos os autos
22/01/2014 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2014 09:23

Expedição de Mandado.
08/01/2014 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2013 14:40

Recebidos os autos
17/12/2013 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2013 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2013 14:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 14:25

Recebidos os autos
02/12/2013 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/11/2013 13:28

Juntada de Mandado
26/11/2013 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2013 16:29

Juntada de Outros documentos
20/11/2013 16:28

Recebidos os autos
01/11/2013 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/10/2013 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2013 10:35

Recebidos os autos
30/10/2013 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/10/2013 13:56

Recebidos os autos
29/10/2013 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2013 10:21

Expedição de Mandado.
17/10/2013 14:36

Recebidos os autos
04/10/2013 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/10/2013 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2013 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2013 14:53

Recebidos os autos
24/09/2013 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2013 18:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2013 18:56

Recebidos os autos
19/09/2013 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/09/2013 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/09/2013 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/09/2013 18:55

Recebidos os autos
12/09/2013 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/09/2013 17:30

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2013 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/08/2013 10:54

Recebidos os autos
22/08/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2013 00:00

Declarada incompetência
13/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2013 00:00

Recebidos os autos
08/08/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2013 00:00

Juntada de Carta precatória
27/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 58, classe_nova: 58
21/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/04/2013 12:04

Recebidos os autos
22/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/04/2013 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/04/2013 14:13

Recebidos os autos
17/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/04/2013 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/02/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2012 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2012 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/09/2012 11:33

Recebidos os autos
26/09/2012 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2012 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005720-39.2025.8.26.0297

Eliane Cristina Volpi Chiuchi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lana Viudes Modesto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1048913-60.2025.8.26.0053

Antonio Roberto Moretto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1034960-82.2024.8.26.0564

Banco Originial S/A

Karina Batista de Freitas

Advogado: Bruno de Almeida Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2024 02:12

Exibir Processo

Processo nº 0008924-04.2011.8.26.0070

Ana Maria Godoy de Oliveira

Mario Alberto de Oliveira

Advogado: Andre Ricardo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2011 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1001973-90.2025.8.26.0003

Saude Beach Recreacao LTDA

Brasil Excellence Comercial e Exportador...

Advogado: Michel Queiroz de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 11:04

Exibir Processo