08/09/2025 09:09

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002673-39.2020.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Marcos Eduardo de Souza Oliveira -

Vistos.

Para o arbitramento dos honorários periciais, devem ser considerados o valor da causa, a capacidade econômica das partes, a natureza, a complexidade, as dificuldades na realização dos trabalhos, a capacidade e o conhecimento do profissional, o tempo despendido e o salário do mercado de trabalho local.

No caso dos autos, foi determinada a realização de perícia para análise do excesso de valores cobrados pela autora em decorrência de cômputo de juros e correção monetária de forma indevida.

Verifica-se que o valor cobrado pelo autor, na inicial, é de R$23.596,10.

Da análise da proposta de fls. 377/381, o perito estimou os honorários em R$9.280,00, sendo R$4.640,00 custeados pelo requerido, e a outra metade custeada pela Defensoria Pública.

Após, os honorários foram homologados em R$4.640,00, sendo a metade no importe de R$2.320,00 custeada pela ré.

Pois bem.

De início, constato que a decisão saneadora foi omissa com relação aos honorários periciais.

Com fundamento na Resolução nº 910/2023, fixo os honorários em 09UFESPs, valor este que deverá ser integralmente custeado pela Defensoria Pública.

Com relação à insurgência do perito quanto aos honorários fixados, verifica-se que o valor da causa é de R$23.596,10.

Em que pese a notória especialização do perito, entendo que o valor estipulado é demasiadamente elevado em comparação com o valor e a complexidade da causa.

Ainda, esclareço que o Poder Judiciário não está vinculado aos valores estabelecidos na tabela IBAPE.

A fim de assegurar o equilíbrio entre o valor da ação e a remuneração do perito, mantenho os honorários em R$4.640,00.

Anote-se que a ré depositou 50% do valor, e que a outra metade será custeada nos moldes de Defensoria Pública.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.

Em caso positivo, OFICIE-SE à Defensoria Pública para reserva dos honorários.

Com a resposta do ofício, intime-se o perito para início dos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: MARIA TERESA COSTA VEIT (OAB 473535/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 19:10

Conclusos para decisão
27/07/2025 07:25

Suspensão do Prazo
12/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:43

Expedição de Ofício.
27/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 06:41

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:33

Conclusos para julgamento
18/06/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 13:10

Conclusos para decisão
10/05/2024 21:07

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/04/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/04/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 06:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 06:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:47

Expedição de Carta.
01/04/2024 16:47

Expedição de Carta.
18/03/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/03/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 01:36

Suspensão do Prazo
21/11/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 09:42

Expedição de Alvará.
21/11/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 11:56

Determinada Requisição de Informações
25/10/2023 14:03

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 00:53

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:02

Determinada Requisição de Informações
02/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/07/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 19:25

Expedição de Ofício.
13/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 09:55

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 15:45

Expedição de Mandado.
03/02/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 17:26

Expedição de Carta.
27/10/2022 17:21

Expedição de Carta.
24/10/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 09:07

Determinada Requisição de Informações
30/07/2022 14:28

Conclusos para decisão
25/07/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2022 17:08

Expedição de Carta.
10/06/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 10:51

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 09:56

Decisão
07/10/2021 17:28

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 14:58

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2021 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021 13:57

Expedição de Carta.
07/06/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 12:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 08:05

Decisão
06/04/2021 11:47

Conclusos para decisão
05/04/2021 06:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2021 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2021 17:45

Expedição de Mandado.
22/02/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 16:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2021 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2020 17:01

Expedição de Carta.
12/11/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 10:21

Recebida a Petição Inicial
07/10/2020 10:47

Conclusos para despacho
06/10/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 07:39

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 11:28

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/09/2020 15:23

Conclusos para despacho
29/09/2020 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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