11/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
05/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003490-31.2022.8.26.0070 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Eduardo Augusto Silva de Oliveira -

Vistos. 1.

Fls. 997/998 e 1004: Acolho as manifestações das partes.

Conforme requerido, a audiência de instrução e julgamento será realizada na modalidade presencial. 2.

Anote-se na pauta a audiência designada para o dia 10 de setembro de 2025, às 14h30min, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, no Fórum da Comarca de Battais-SP, sala das audiências. 3.

Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. 3.1.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de se presumir a desistência da inquirição da testemunha (§ 1º do art. 455 do CPC). 3.2.

Fica desde já consignado que a parte poderá comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§ 2º do art. 455 do CPC). 4.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DEJESP. 5.

Ciência ao Ministério Público e à Municipalidade (pelo portal eletrônico). 6.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Intime-se. - ADV: JULIO CESAR CAMARGO (OAB 302266/SP), JOSE RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 387303/SP), JULIO CESAR CAMARGO (OAB 302266/SP), JOSE RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 387303/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 09:00:00, 1ª Vara Cível.
10/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
31/08/2024 06:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2024 04:03

Suspensão do Prazo
20/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
10/11/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:25

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:06

Suspensão do Prazo
02/10/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 09:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/06/2023 15:16

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 13:45

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 02:17

Suspensão do Prazo
23/11/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 10:08

Expedição de Carta.
10/11/2022 10:07

Expedição de Carta.
07/11/2022 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2022 14:38

Conclusos para decisão
31/10/2022 14:54

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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