05/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002327-70.2025.8.26.0347 (processo principal 1003131-55.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mavel Veículos Matão Eireli - Epp -

Vistos.

Nos termos do Comunicado Conjunto Nº 951/2023- CPA nº 2023/113460, a partir de 03/01/2024, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, deverão ser observadas as seguintes regras: - No caso de Distribuição da Petição inicial, reconvenção e oposição de embargos (inclusive embargos à Execução Fiscal), será de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição, devendo ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. - No caso de Distribuição da Execução de título extrajudicialserá de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição. - No caso de Instauração da fase de Cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, será de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, devendo ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Ante o exposto, recolha/complemente a parte autora/exequente as custas iniciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação/arquivamento do incidente.

Intimem-se. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024268-51.2025.8.26.0576

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Danilo Rafael dos Santos Souza

Advogado: Poliane Cristina de Abreu Scandar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1000696-83.2025.8.26.0053

Fapesp - Fundacao de Amparo a Pesquisa D...

Evelyn Pereira de Camargo

Advogado: Leticia de Souza Peixe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1002719-02.2025.8.26.0441

Dayane Aparecida Farias dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Massaru Dona Kino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1003072-64.2020.8.26.0070

Roseli Ferranti

Durvalina Rodrigues Ferranti

Advogado: Marcelo Damascena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2020 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0009039-96.2025.8.26.0114

Tiago Pereira de Souza

Weslley Jesus de Oliveira

Advogado: Gustavo Torres Oliveira da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2022 10:33

Exibir Processo