TJSP - 0003285-08.2014.8.26.0035

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO FREGNI

CPF *62.***.*78-02

Advogados

WILSON ROBERTO DA SILVA

OAB: 325667/SP

CPF *86.***.*34-68

Terceiro

Partes

E.W.O.R.C. ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NIVALDO RIBEIRO

CPF *61.***.*39-37

LUIZ ANTONIO TADEU RONCATTI

RONALDO MAXIMO PIMENTEL

CPF *09.***.*82-54

LUANA PEREIRA MACIEL

CPF *43.***.*58-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 21:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Roberto da Silva (OAB 325667/SP) Processo 0003285-08.2014.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCELO FREGNI -

    Vistos.

    Ante o teor da certidão retro, oficie-se à delegacia de polícia determinando-se a destruição dos objetos apreendidos, caso lá estejam.

    Fls. 302/306: diante da informação do Ministério Público de que não executará a pena de multa, nos termos do que dispõe o art. 480, § 1º, das NSCGJ, e considerando que já expedida a certidão de sentença, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 05:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 18:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2021 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2021 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2021 12:40

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 18:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 18:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2020 18:14

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2020 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2018 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 14:22

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2018 13:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2018 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 10:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/09/2018 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2018 16:34

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2018 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 18:16

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2018 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2018 21:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/05/2018 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2018 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 18:45

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2018 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 18:44

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2018 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2018 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2018 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 16:24

    Revogada a suspensão do processo

  • 25/01/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 13:54

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2017 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2017 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2017 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2017 14:56

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2017 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2017 14:54

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2017 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2017 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2017 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2017 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2017 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 18:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2016 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2016 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2016 11:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2017 03:30:00, Vara Única.

  • 24/10/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2016 13:02

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2016 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2016 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 16:19

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2016 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2016 14:46

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2016 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2016 09:45

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2016 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2016 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2016 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2016 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 18:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/06/2016 15:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 24/06/2016 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2016 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2016 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 14:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2016 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2016 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2016 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/02/2016 12:22

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 01/12/2015 14:03

    Recebidos os autos

  • 04/11/2015 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2015 16:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2015 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 11:46

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2015 09:54

    Recebidos os autos

  • 04/09/2015 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2015 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 11:26

    Recebidos os autos

  • 16/07/2015 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2015 11:42

    Recebidos os autos

  • 08/05/2015 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2015 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2015 14:19

    Recebidos os autos

  • 29/04/2015 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2015 10:05

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2015 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2015 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/02/2015 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2015 15:07

    Recebidos os autos

  • 28/11/2014 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2014 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2014 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2014 17:29

    Recebidos os autos

  • 11/11/2014 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2014 16:49

    Recebidos os autos

  • 10/11/2014 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/11/2014 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2014

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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