05/04/2025 10:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 10:24

Baixa Definitiva
05/04/2025 10:12

Expedido Certidão
17/02/2025 10:50

Prazo
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 14:10

Expedido Certidão
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 16:52

Expedido Certidão
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 09:37

Documento Finalizado
06/02/2025 01:01

Acórdão registrado
05/02/2025 16:44

AcórdãoFinalizado
04/02/2025 13:30

Recurso prejudicado
04/02/2025 13:30

Julgado
27/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 15:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/01/2025 14:40

Expedido Relatório
17/12/2024 13:30

Sobra
09/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 14:43

Expedido Certidão
04/12/2024 17:04

Inclusão em Pauta
02/12/2024 13:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/11/2024 12:59

Expedido Relatório
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 15:24

Expedido Certidão
25/11/2024 15:17

Conclusos para o Relator
25/11/2024 10:51

Prazo
22/11/2024 13:37

Expedido Certidão
21/11/2024 13:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/09/2024 09:30

Conclusos para o Relator
04/09/2024 18:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/08/2024 16:56

Petição Intermediária Juntada
07/08/2024 16:56

Expedido Termo
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/07/2024 13:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/07/2024 11:11

Distribuição por Competência Exclusiva
14/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 10:14

Processo encaminhado para outra Seção
11/06/2024 15:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/06/2024 14:52

Processo Cadastrado
10/06/2024 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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