08/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:49

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012953-47.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Juares Aurélio Francisco - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO).

IMPOSSIBILIDADE.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É VERBA EVENTUAL, DE NATUREZA PROPTER LABOREM, SEGUNDO TESE DEFINIDA EM IRDR Nº 47 (PROCESSO Nº 0026477-31.2021.8.26.0000).

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PARA AS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL.

PUIL N. 027 (AUTOS N. 0000100-74.2022.8.26.9025), BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO RECAI SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA GENÉRICA E PERMANENTE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:43

Julgado Virtualmente
22/08/2025 15:03

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:08

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio
06/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 17:52

Processo Cadastrado
04/08/2025 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008122-54.2022.8.26.0344

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Amanda Araujo Passamai

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2022 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1004429-13.2025.8.26.0100

Click24 Comercio Eletronico LTDA

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Alonso Santos Alvares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 08:12

Exibir Processo

Processo nº 1032711-80.2020.8.26.0506

Condominio Edificio El Salvador

Dulcimara Regina Francisco Rodrigues

Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2020 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1022077-92.2024.8.26.0309

Joao Henrique Feliciano

Dorvina Luciana Costa Feliciano

Advogado: Tiago Rodrigues Salvador

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1012953-47.2024.8.26.0451

Juares Aurelio Francisco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Carlos Campanini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 17:32

Exibir Processo