TJSP - 1012843-27.2017.8.26.0020

1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

NEUZA PEREIRA RODRIGUES

CPF *33.***.*57-06

Advogados

ELISANGELA VILELA CIRCELLI

OAB: 330992/SP

CPF *26.***.*43-10

Polo Passivo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 29.309.127/0001-79

AMO OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS

CNPJ: 49.462.385/0001-06

PAULO CESAR AVILA MORALES

CPF *93.***.*47-94

PAULO HENRIQUE DE AVILA MORALES

Advogados

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB: 120077/RJ

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB: 104061/SP

CPF *10.***.*20-15

SERGIO BORTOLETO

OAB: 112134/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012843-27.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Neuza Pereira Rodrigues - Amo Oftalmologistas Associados - - Paulo Cesar Avila Morales - - Paulo Henrique de Avila Morales e outro - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 15.000,00, com correção monetária a partir do presente arbitramento e juros de mora desde a citação.

    A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

    Diante da sucumbência mínima da autora, os réus arcarão com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.

    Publique-se.

    Intime-se. - ADV: SERGIO BORTOLETO (OAB 112134/SP), SERGIO BORTOLETO (OAB 112134/SP), ELISANGELA VILELA CIRCELLI (OAB 330992/SP), SERGIO BORTOLETO (OAB 112134/SP)

  • 03/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:22

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 01/09/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 22:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/07/2025 18:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/06/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 03/04/2024 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 08/11/2023 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 23:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2022 23:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2022 23:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2022 22:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 15/03/2022 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2021 01:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 01/06/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 21:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 12/04/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 15:23

    Decisão

  • 07/04/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 21:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 19:33

    Decisão

  • 10/03/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2021 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 09/10/2020 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 19:02

    Decisão

  • 06/10/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 19:11

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 10:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 15:04

    Decisão

  • 06/04/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2020 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2020 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 15:07

    Decisão

  • 19/12/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 15:14

    Decisão

  • 16/12/2019 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 13:44

    Proferido Despacho

  • 08/08/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 19:13

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 06/08/2019 14:37

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2019 02:37:12, 5ª Vara Cível.

  • 01/07/2019 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 12:21

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 11:55

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2019 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 10/05/2019 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 17:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 08/05/2019 16:20

    Decisão

  • 07/05/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 17:35

    Decisão

  • 14/02/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2018 14:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/09/2018 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2018 16:22

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2018 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 14:37

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2018 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 23:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2018 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 13:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2018 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2018 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2018 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2018 14:20

    Decisão

  • 17/01/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2018 13:11

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2018 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2018 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2018 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2018 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/12/2017 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2017 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2017 19:10

    Decisão

  • 19/12/2017 19:06

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 19:00

    Decisão

  • 19/12/2017 18:47

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 18:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2017 18:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2017 18:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2017 12:25

    Decisão

  • 13/12/2017 08:59

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 11:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2017 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2017 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2017 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2017 17:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2017 19:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 13:24

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2017 13:24

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2017 13:24

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2017 13:24

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2017 13:24

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 30/11/2017 09:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 15:33

    Decisão

  • 10/11/2017 08:56

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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