TJSP - 0013887-72.2012.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BIRITUR BIRIGUI TURISMO LTDA EPP

CNPJ: 53.647.301/0001-78

Advogados

FERNANDO BOTELHO SENNA

OAB: 184686/SP

CPF *70.***.*30-94

Polo Passivo

Partes

ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

CNPJ: 05.051.955/0001-91

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013887-72.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Biritur Birigui Turismo Ltda Epp - Ciência ao patrono da requerente da certidão de fls. 359/361. - ADV: FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP)

  • 12/09/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:43

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/08/2025 14:48

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 22/07/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 08:25

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 25/06/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/06/2025 07:21

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2025 07:17

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 13:36

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 19:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/07/2022 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/09/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 16:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/04/2018 15:29

    Serventuário

  • 09/04/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 15:26

    Início da Execução Juntado

  • 09/04/2018 14:21

    Serventuário

  • 31/08/2017 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 16:18

    Decisão

  • 18/08/2017 11:16

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 16:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/09/2016 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 20/09/2016 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2016 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2016 16:10

    Serventuário

  • 19/01/2016 12:32

    Autos no Prazo

  • 19/01/2016 12:30

    Autos no Prazo

  • 19/01/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2015 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2015 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2015 15:57

    Ato ordinatório

  • 21/10/2015 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 14:51

    Decisão

  • 25/09/2015 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 16:30

    Serventuário

  • 12/11/2014 16:08

    Autos no Prazo

  • 12/11/2014 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2014 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2014 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2014 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2014 14:26

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 02/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 00:00

    Serventuário

  • 24/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 00:00

    Serventuário

  • 17/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2012 00:00

    Decisão

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2012 00:00

    Serventuário

  • 04/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/04/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/04/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2012 00:00

    Decisão

  • 16/04/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2012 00:00

    Processo Autuado

  • 13/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2012

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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