TJSP - 1044546-90.2025.8.26.0053

1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

VICENT HENRI DUCARME

CPF *36.***.*16-20

Advogados

MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

OAB: 372270/SP

CPF *92.***.*96-51

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1044546-90.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Vicent Henri Ducarme -

    Vistos.

    Diante da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto.

    Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 372270/SP)

  • 27/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:33

    Não recebido o recurso

  • 27/08/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 13:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

  • 21/08/2025 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 21:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/08/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:41

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 07/08/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 20:07

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 29/07/2025 22:02

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/06/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 18:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 10:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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