TJSP - 0409833-23.1997.8.26.0053

15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025 00:00

Intimação

12/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.

12/09/2025 09:26

Ato ordinatório

12/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos

11/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos

11/09/2025 12:25

Juntada de Outros documentos

11/09/2025 12:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.

15/08/2025 09:56

Juntada de Ofício

15/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos

13/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.

12/08/2025 16:19

Expedição de Ofício.

08/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.

06/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025 10:14

Conclusos para decisão

04/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025 01:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos

14/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos

14/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos

14/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos

14/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos

14/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos

24/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025 03:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025 09:39

Conclusos para decisão

10/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.

25/05/2025 05:06

Expedição de Certidão.

16/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025 09:36

Conclusos para decisão

12/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.

27/04/2025 06:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025 20:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025 17:32

Expedição de Ofício.

23/04/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2025 04:07

Expedição de Certidão.

21/04/2025 04:07

Expedição de Certidão.

17/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.

16/04/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025 10:19

Conclusos para decisão

14/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025 09:59

Conclusos para decisão

08/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.

27/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025 11:36

Conclusos para decisão

19/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

24/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.

15/02/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.

13/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.

13/02/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025 10:08

Conclusos para decisão

13/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024 12:35

Expedição de Ofício.

25/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.

01/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.

01/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.

23/08/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024 13:52

Conclusos para decisão

19/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024 01:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.

24/07/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024 09:32

Juntada de Ofício

24/07/2024 09:32

Juntada de Ofício

24/07/2024 09:32

Juntada de Ofício

24/07/2024 09:32

Juntada de Outros documentos

18/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.

18/06/2024 12:22

Expedição de Ofício.

17/06/2024 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

12/05/2024 07:38

Suspensão do Prazo

25/02/2024 02:31

Suspensão do Prazo

02/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.

02/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024 18:32

Expedição de Certidão.

10/01/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024 11:38

Conclusos para decisão

08/01/2024 15:26

Conclusos para despacho

19/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023 00:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023 07:09

Expedição de Certidão.

04/12/2023 07:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023 12:08

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

28/10/2023 01:02

Expedição de Certidão.

28/10/2023 01:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.

17/10/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.

02/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.

01/08/2023 15:18

Ato ordinatório

27/07/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.

17/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.

15/07/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.

13/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023 11:22

Conclusos para decisão

10/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.

05/07/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023 08:19

Expedição de Certidão.

23/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.

21/03/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023 06:27

Conclusos para decisão

20/03/2023 21:03

Conclusos para despacho

15/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.

13/03/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023 18:36

Expedição de Certidão.

01/02/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023 18:03

Expedição de Certidão.

11/01/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023 14:15

Conclusos para decisão

10/01/2023 14:07

Juntada de Ofício

10/01/2023 14:07

Juntada de Ofício

20/12/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022 02:21

Suspensão do Prazo

09/12/2022 02:51

Expedição de Certidão.

07/12/2022 09:27

Expedição de Certidão.

06/12/2022 20:09

Expedição de Ofício.

29/11/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022 14:00

Expedição de Certidão.

28/11/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022 06:35

Conclusos para decisão

18/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.

07/11/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022 21:29

Expedição de Certidão.

03/11/2022 21:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022 21:29

Expedição de Certidão.

03/11/2022 21:28

Ato ordinatório

27/09/2022 01:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/07/2022 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/05/2022 13:07

Disponibilizado no DJE

31/05/2022 00:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022 14:55

Conclusos para decisão

26/05/2022 14:54

Expedição de Certidão.

25/05/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022 12:34

Recebidos os autos do Ministério Público

05/05/2022 11:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/05/2022 15:01

Juntada de Ofício

02/05/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022 15:57

Autos no Prazo

24/02/2022 13:25

Expedição de Ofício.

10/02/2022 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

23/08/2021 02:23

Expedição de Certidão.

16/08/2021 16:33

Disponibilizado no DJE

16/08/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021 14:17

Expedição de Certidão.

27/07/2021 14:17

Decisão

13/07/2021 14:51

Conclusos para decisão

13/07/2021 14:39

Expedição de Certidão.

07/07/2021 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público

24/06/2021 13:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/06/2021 16:01

Serventuário

23/06/2021 16:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021 16:23

Autos no Prazo

24/05/2021 16:22

Protocolo Juntado

03/03/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021 13:02

Expedição de Ofício.

01/02/2021 17:32

Expedição de Ofício.

05/11/2020 14:50

Disponibilizado no DJE

05/11/2020 13:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2020 15:38

Expedição de Certidão.

19/10/2020 16:17

Expedição de Certidão.

19/10/2020 16:17

Decisão

15/10/2020 16:21

Conclusos para decisão

15/10/2020 15:51

Expedição de Certidão.

23/09/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020 14:34

Recebidos os autos do Ministério Público

02/09/2020 13:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/08/2020 16:42

Juntada de Outros documentos

08/04/2020 22:40

Suspensão do Prazo

29/03/2020 19:42

Suspensão do Prazo

29/03/2020 18:16

Suspensão do Prazo

20/03/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020 22:39

Suspensão do Prazo

03/02/2020 15:53

Autos no Prazo

30/01/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020 04:00

Suspensão do Prazo

08/01/2020 12:13

Autos no Prazo

19/12/2019 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019 09:43

Expedição de Ofício.

18/12/2019 12:19

Expedição de Ofício.

07/12/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019 11:33

Disponibilizado no DJE

09/08/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019 15:37

Decisão

02/08/2019 13:27

Conclusos para decisão

02/08/2019 12:54

Juntada de Ofício

02/08/2019 12:52

Expedição de Certidão.

03/07/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019 14:44

Serventuário

02/07/2019 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público

25/06/2019 13:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/06/2019 17:47

Juntada de Ofício

31/05/2019 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019 13:48

Autos no Prazo

15/05/2019 16:56

Expedição de Ofício.

13/05/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2019 01:42

Suspensão do Prazo

19/02/2019 15:49

Autos no Prazo

19/02/2019 15:49

Protocolo Juntado

08/02/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019 15:02

Expedição de Ofício.

11/01/2019 12:29

Conclusos para decisão

03/12/2018 12:48

Disponibilizado no DJE

03/12/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018 16:54

Decisão

14/11/2018 17:20

Conclusos para decisão

14/11/2018 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018 15:02

Serventuário

29/10/2018 15:01

Recebidos os autos do Ministério Público

08/10/2018 13:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/10/2018 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2018.

16/07/2018 13:10

Disponibilizado no DJE

16/07/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2018 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2018 14:39

Ato ordinatório

10/07/2018 14:34

Expedição de Certidão.

14/06/2018 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018 15:03

Serventuário

11/06/2018 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público

07/06/2018 13:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/06/2018 18:50

Serventuário

30/05/2018 17:26

Juntada de Ofício

19/04/2018 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018 17:15

Expedição de Ofício.

23/02/2018 18:09

Expedição de Ofício.

16/02/2018 12:49

Disponibilizado no DJE

16/02/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018 16:10

Decisão

23/01/2018 16:41

Conclusos para decisão

23/01/2018 16:38

Expedição de Certidão.

25/10/2017 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017 13:18

Serventuário

24/10/2017 13:16

Recebidos os autos do Ministério Público

16/10/2017 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/10/2017 12:06

Juntada de Ofício

11/08/2017 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017 17:14

Expedição de Ofício.

22/06/2017 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017 13:20

Serventuário

05/04/2017 13:18

Recebidos os autos do Ministério Público

22/03/2017 13:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/03/2017 18:12

Decisão

09/03/2017 15:14

Conclusos para decisão

19/12/2016 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016 11:13

Serventuário

16/12/2016 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público

05/12/2016 13:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/12/2016 16:39

Juntada de Ofício

27/09/2016 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016 15:44

Expedição de Ofício.

10/08/2016 18:05

Expedição de Ofício.

28/07/2016 12:01

Disponibilizado no DJE

28/07/2016 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2016 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2016 09:20

Decisão

20/07/2016 12:34

Conclusos para decisão

20/07/2016 12:30

Expedição de Certidão.

29/06/2016 12:59

Serventuário

29/06/2016 12:58

Recebidos os autos do Ministério Público

29/06/2016 12:58

Recebidos os autos do Ministério Público

27/06/2016 12:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/06/2016 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2016.

11/04/2016 09:57

Disponibilizado no DJE

11/04/2016 08:54

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2016 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2016 16:26

Ato ordinatório

16/03/2016 16:25

Juntada de Ofício

15/03/2016 15:17

Serventuário

15/03/2016 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público

02/03/2016 12:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/03/2016 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015 12:54

Autos no Prazo

10/12/2015 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015 11:48

Expedição de Ofício.

14/11/2015 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2015 10:56

Disponibilizado no DJE

05/11/2015 08:50

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2015 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2015 14:20

Decisão

27/10/2015 15:12

Conclusos para decisão

27/10/2015 15:10

Expedição de Certidão.

11/09/2015 14:47

Serventuário

11/09/2015 14:46

Recebidos os autos do Ministério Público

21/08/2015 13:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/08/2015 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2015 10:59

Disponibilizado no DJE

02/07/2015 09:00

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2015 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2015 13:29

Ato ordinatório

29/06/2015 13:25

Juntada de Ofício

29/06/2015 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2015 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015 14:59

Expedição de Ofício.

13/04/2015 18:38

Expedição de Mandado.

12/02/2015 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2015 09:39

Serventuário

19/12/2014 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014 12:43

Recebidos os autos do Ministério Público

16/12/2014 12:43

Serventuário

04/12/2014 11:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/12/2014 11:56

Serventuário

24/11/2014 18:46

Decisão

13/11/2014 14:07

Conclusos para decisão

06/11/2014 19:24

Proferido Despacho

04/11/2014 10:53

Conclusos para despacho

23/09/2014 11:21

Serventuário

23/09/2014 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público

16/09/2014 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/09/2014 18:43

Decisão

10/09/2014 16:55

Conclusos para despacho

04/08/2014 10:50

Serventuário

04/08/2014 10:49

Recebidos os autos do Ministério Público

23/07/2014 12:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/07/2014 15:55

Juntada de Ofício

24/06/2014 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014 16:26

Autos no Prazo

16/04/2014 14:26

Expedição de Ofício.

05/03/2014 17:24

Disponibilizado no DJE

05/03/2014 13:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2014 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2014 14:43

Decisão

06/02/2014 11:06

Conclusos para decisão

06/02/2014 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2014.

06/02/2014 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2014 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013 10:54

Disponibilizado no DJE

03/12/2013 08:57

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2013 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2013 15:26

Ato ordinatório

04/10/2013 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2013 00:00

Disponibilizado no DJE

13/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2013 00:00

Proferido Despacho

08/05/2013 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

21/03/2013 00:00

Serventuário

21/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

13/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/03/2013 00:00

Ato ordinatório

24/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado

22/01/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/01/2013 00:00

Disponibilizado no DJE

18/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2012 00:00

Ato ordinatório

07/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

31/10/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

23/10/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/10/2012 00:00

Ato ordinatório

17/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

30/11/2009 00:00

Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público

27/11/2009 00:00

Aguardando Providências

20/11/2009 00:00

Despacho Proferido

20/11/2009 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2009 00:00

Processo Dependente Iniciado

15/05/2009 00:00

Aguardando Prazo

15/05/2009 00:00

Certidão de Publicação

14/05/2009 00:00

Aguardando Publicação

06/05/2009 00:00

Despacho Proferido

06/05/2009 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2009 00:00

Retorno do Ministério Público

07/04/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público

30/03/2009 00:00

Despacho Proferido

30/03/2009 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2009 00:00

Expedição de Mandado.

16/02/2009 00:00

Aguardando Providências

03/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2009 00:00

Retorno do Ministério Público

27/01/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público

22/01/2009 00:00

Despacho Proferido

20/01/2009 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2009 00:00

Retorno do Ministério Público

18/12/2008 00:00

Remessa ao Ministério Público

17/12/2008 00:00

Aguardando Providências

21/11/2008 00:00

Retorno do Tribunal de Justiça de São Paulo

24/08/2004 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/06/1997 00:00

Distribuído por sorteio