15/09/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018883-21.2024.8.26.0562 (processo principal 1025499-29.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe dos Anjos Gomes - Matheus Felipe Oliveira Curcio de Souza Me (Mais Saude e Beneficios) -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e a eles nego provimento.

Não ocorreram todas as alegadas contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais na sentença, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pelo(a)(s) embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração.

Na verdade, esquece-se o (a) Embargante que não se prestam os embargos de declaração à correção da injustiça das decisões, seja na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo art. 505 do Código de Processo Civil/2015, de sorte que não podem ser manejados apenas com o propósito de revelar uma não aceitação explicita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se chegar àquela, ainda que incorreta ou deficiente.

Portanto, nego provimento aos embargos de declaração.

Int. - ADV: CLAUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421155/SP), MILTON DA SILVA MARTINS (OAB 502191/SP), THAIS MARQUES SIQUEIRA (OAB 389371/SP), SANDRA MARIA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA (OAB 159569/SP)
02/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:34

Ato ordinatório
01/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:49

Juntada de Mandado
13/03/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/01/2025 15:32

Expedição de Mandado.
20/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 06:11

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:31

Expedição de Carta.
13/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000573-58.2025.8.26.0062

Marli Moises Magalhaes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Gislaine Cristina Sorendino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1009935-83.2025.8.26.0127

Cref4/Sp - Conselho Regional de Educacao...

Leandro Jorge da Silva

Advogado: Leandro Cintra Vilas Boas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 7001265-51.2003.8.26.0344

Justica Publica

Sidnei da Silva Ferreira

Advogado: Josiel Antonio Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1002230-55.2024.8.26.0584

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Evandro Carlos Rosa

Advogado: Roberto Moreira da Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0002836-59.2021.8.26.0664

Felippa Cubo Umbelino

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Degmar Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2021 19:02

Exibir Processo