01/11/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 14:34

Baixa Definitiva
01/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 10:52

Conclusos para julgamento
03/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
30/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:09

Protocolizada Petição
14/03/2024 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/03/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 18:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/03/2024 17:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:30

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amauri Muniz Borges (OAB 118034/SP), Silvio Ernesto Bednarski Pedrassolli (OAB 388387/SP), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB 433630/SP), Luís Paulo Bednarski Pedrassolli (OAB 480399/SP) Processo 0000493-78.2023.8.26.0128 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Marcos Alves dos Santos - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO -

Vistos.

Em que pese a ausência de manifestação da executada, o cálculo de fls. 05 não pode ser homologado, pois está em desconformidade com a sentença proferida nos autos principais.

Com efeito, os valores descontados deverão ser corrigidos monetariamente desde cada desconto e aplicados juros de mora a contar da citação, não podendo ser somados e corrigidos de uma só vez conforme efetuado pelo exequente.

Ademais, até o advento da EC nº 113/2021, devem ser observadas as teses fixadas nos Temas 810 (STF) e 905 (STJ), sendo de rigor a aplicação do IPCA-E para correção monetária e juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança.

Após a referida emenda, haverá a incidência da SELIC.

Desta forma, providencie o exequente a correção do cálculo, nos termos desta decisão.

Int.-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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