TJSP - 0110454-53.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110454-53.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Carlos Roberto Crispim Peres - Agravado: Fernando Torres Barbosa - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRETENSÃO DE GRATUIDADE INDEFERIDA QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO NA ORIGEM.
INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA.
PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE DO REQUERIMENTO QUE NÃO IMPEDE VALORAÇÃO DO PLEITO COM RIGOR POR PARTE DO JUÍZO DE ORIGEM. É CERTO QUE, NO CASO EM FOCO, A ANÁLISE DO EXTRATO DE PROCESSAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA (PÁGINAS 115/135) COMPROVA HAVER CONDIÇÃO FINANCEIRA PERFEITAMENTE COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE PARA QUE A PARTE POSSA SUPORTAR OS ENCARGOS DA LITIGÂNCIA, OS QUAIS, NÃO SE REVELAM MANIFESTAMENTE ONEROSOS NO ÂMBITO RECURSAL DO JEC.VÊ-SE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, TAMBÉM, EM MUITO SUPERADO O PARÂMETRO, EM REGRA, UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA AFERIR A SITUAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE QUE MERECE PRESTÍGIO.
EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Correia Matteo (OAB: 433065/SP) - Claudio Vieira Lopes (OAB: 396035/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:50
Prazo
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27/08/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 11:49
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 11:59
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 14:21
Conclusos para despacho
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25/08/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 16:26
E-mail expedido juntado
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30/07/2025 13:57
Prazo
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30/07/2025 13:31
Expedição de ofício.
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30/07/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 21:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/07/2025 21:27
Conclusos para despacho
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29/07/2025 21:27
Despacho
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22/07/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 10:01
Distribuído por sorteio
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21/07/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 09:06
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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