27/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516390-94.2024.8.26.0562 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ato Infracional - L.R.P.R. -

Vistos.

Extingo o feito, sem resolução meritória, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 485, inciso VI, do C.P.C.

Transitado em julgado, uma vez comprovada a apreensão de bens, sem a legítima reclamação, destruam-se, salvo apreensão de bicicletas, as quais deverão ser liberadas à autoridade policial para doação, arquivando-se os autos.

PIC.

Santos, 22 de agosto de 2025 - ADV: CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES (OAB 289663/SP)
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 08:43

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
22/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 21:02

Suspensão do Prazo
27/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:15

Guia Eletrônica Enviada
27/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:01

Juntada de Mandado
06/08/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:13

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:13

Expedição de Ofício.
22/07/2024 16:27

Evoluída a classe de 1463 para 1464
21/07/2024 21:09

Decretada a Internação provisória
19/07/2024 20:20

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:53

Audiência de apresentação de adolescente realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 02:30:00, Vara da Infância, Juventude e.
19/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:27

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 20:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 20:03

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 10:45

Expedição de Ofício.
20/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
15/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:28

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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