29/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059889-35.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdines Pereira dos Santos - BANCO BRADESCARD S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 69,99, determinado que o o réu a excluia o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em relação ao débito de R$ 69,99, tornando definitiva a tutela provisória.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais devem ser rateadas entre as partes na proporção de 50% para cada uma.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, e o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Em relação ao autor, deve-se observar os benefícios da gratuidade que lhe foram deferidos.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §2º).

Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos (NSCGJ, art. 1.286, §6º). - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), LILIAN GOMES DOS SANTOS (OAB 362941/SP)
28/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:20

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
10/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/02/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 06:21

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:45

Expedição de Carta.
23/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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