09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001019-53.2025.8.26.0291 - Monitória - Pagamento - Adriana Gonçalves Lolato - Antonio Luiz Lolato - - Marcia Regina de Faria Comar Lolato -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve, mesmo porque, não há decisão nos autos deferindo o pedido para conversão da classe :"monitória- Pagamento" para tratar-se de "Ação de Cobrança, em regresso ao pagamento" Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: UIRA COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), MARCIO JOSE BARBERO (OAB 336518/SP), MARCIO JOSE BARBERO (OAB 336518/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:13

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
24/05/2025 22:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 22:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 07:04

Juntada de Certidão
02/05/2025 07:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:20

Expedição de Carta.
30/04/2025 16:20

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:53

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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