09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001062-07.2025.8.26.0291 (processo principal 1005492-19.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Lenonice Aparecida Innocente Pastorelli -

VISTOS.

Diante daentregavoluntáriadaschavesdo imóvel, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, uma vez reconhecida a carência superveniente do direito de ação, ante a falta de interesse processual na modalidade utilidade.

Por força do que determina o artigo 90, caput, CPC, e em razão do princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas processuais despendidas pelo executado, bem como a honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/SP), MARCELO ELIAS VALENTE (OAB 309489/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
05/09/2025 11:27

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
12/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 05:40

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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