17/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001280-97.2024.8.26.0082 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcela Luisa Barretto Gomes - João Luis Rodrigues Martins - - Leda Maria Nunes Gomes - - Caio Ribeiro Trívia -

Vistos.

Passa-se ao saneamento do feito. 1.

Questões Processuais Pendentes As preliminares de carência de ação, falta de interesse de agir e inépcia da petição inicial, arguidas pelo requerido João Luis Rodrigues Martins (fls. 93/94) e pela denunciada Leda Maria Nunes Gomes (fls. 245/247), já foram devidamente afastadas pela decisão de fls. 204/205, cujos fundamentos são ora reiterados.

A petição inicial preenche os requisitos legais, sendo a análise da posse e do esbulho matéria de mérito.

O pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido João Luis Rodrigues Martins foi indeferido (fls. 204/205), ao passo que foi deferido ao denunciado Caio Ribeiro Trivia (fls. 228/230).

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo outras irregularidades a sanar, declara-se o feito saneado. 2.

Delimitação das Questões de Fato Controvertidas Fixam-se como pontos fáticos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: a) A natureza do negócio jurídico havido entre a denunciada Leda Maria Nunes Gomes e seu falecido irmão, Marcelo Luís Gomes, especificamente se houve a transferência a ela, em vida, da integralidade dos direitos sobre o imóvel; b) A ciência e a suposta anuência da autora, Marcela Luisa Barretto Gomes, com a alienação do imóvel por sua tia, Leda Maria Nunes Gomes, ao requerido João Luis Rodrigues Martins; c) As circunstâncias da participação do denunciado Caio Ribeiro Trivia como anuente no contrato de fls. 46/55, notadamente se tinha ciência da titularidade dos direitos pelo espólio de Marcelo e da ausência de legitimidade de Leda; e d) A existência e a extensão de eventuais prejuízos sofridos pelo requerido João Luis Rodrigues Martins em razão do negócio jurídico, para fins de eventual direito de regresso em face dos denunciados. 3.

Delimitação das Questões de Direito Relevantes As questões de direito relevantes para a decisão do mérito consistem em: a) A validade do negócio jurídico de compra e venda firmado entre a denunciada Leda Maria Nunes Gomes e o requerido João Luis Rodrigues Martins (fls. 46/55), considerando a titularidade dos direitos possessórios pelo espólio do de cujus; b) A caracterização da posse do requerido João Luis Rodrigues Martins como justa ou injusta, de boa-fé ou de má-fé; c) A configuração do esbulho possessório a ensejar a reintegração de posse; e d) A responsabilidade dos denunciados (Leda e Caio) pela evicção e por eventuais perdas e danos sofridos pelo denunciante (João), caso a ação principal seja julgada procedente. 4.

Distribuição do Ônus da Prova Aplica-se a regra geral de distribuição do ônus da prova, prevista no artigo 373 do Código de Processo Civil.

Deste modo, incumbirá a) à parte autora: comprovar a posse anterior de seu genitor e a sua transmissão por sucessão; b) ao requerido/denunciante João: comprovar a sua boa-fé na aquisição e os fatos que fundamentam seu eventual direito de regresso; c) à denunciada Leda: comprovar o fato modificativo do direito da autora, qual seja, a legítima aquisição dos direitos sobre o imóvel antes de aliená-lo ao corréu João, bem como a anuência da herdeira; e d) ao denunciado Caio: comprovar os fatos que sustentam sua defesa, em especial as circunstâncias de sua anuência no segundo contrato. 5.

Especificação de provas pelas partes Diante dos pontos acima apostos, no prazo de 10 dias manifestem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.

As partes devem indicar a pertinência da prova com o fato que pretendem demonstrar, o qual não deverá ser questão passível comprovação por meio documental.

O requerimento de provas justificado deverá observar as seguintes balizas: (i) na hipótese de requerimento de prova pericial, a parte já deverá indicar a especialidade do perito, juntamente com os quesitos sobre os quais pretende obter esclarecimentos e indicar o assistente técnico; (ii) na hipótese de prova testemunhal, a parte deverá arrolar desde já o nome das testemunhas sob pena de preclusão e deverá indicar o fato relevante que pretende demonstrar com a oitiva de cada respectiva.

Uma vez deferida a produção da prova, as testemunhas deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, ou, excepcionalmente, do art. 455, § 4º do mesmo Código, caso haja necessidade demonstrada, ou caso se trate de testemunha servidor público ou militar (hipótese em que deverá vir indicado o local e o endereço funcional da pessoa arrolada).

Intime-se. - ADV: ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), RENATO JOSE MARIALVA (OAB 79025/SP), PALOMA LINO DA SILVA (OAB 491953/SP), PALOMA LINO DA SILVA (OAB 491953/SP)
02/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:20

Suspensão do Prazo
09/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 09:22

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:15

Expedição de Mandado.
04/12/2024 18:15

Expedição de Mandado.
02/12/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:37

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:37

Expedição de Carta.
12/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:39

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 14:52

Expedição de Mandado.
29/04/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 08:19

Expedição de Mandado.
01/04/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 04:02

Juntada de Certidão
16/03/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 11:49

Expedição de Carta.
15/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:34

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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