12/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000129-64.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sidnei dos Santos - - Maria Aparecida Pereira da Silva - Acasa Engenharia Ltda – Epp - - V & S Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - réu revel - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: a) Condenar as rés, solidariamente, na obrigação de realizar os reparos necessários no imóvel dos autores, de acordo com o laudo pericial de fls. 57/68, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada inicialmente a R$ 100.000,00 (cem mil reais). b) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, a ser apurada em liquidação de sentença, a qual deve incluir os gastos com reparos já realizados, aluguel de outro imóvel para moradia e a desvalorização do imóvel. c) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP desde a data da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. d) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

Publique-se e intime-se. - ADV: MARCELA PRISCILA MALTA SOLDERA (OAB 243030/SP), GEORGE RAYMOND ZOUEIN (OAB 137130/SP), ROBERTA APARECIDA ANNICHINO BATTAGLIN (OAB 116301/SP), ROBERTA APARECIDA ANNICHINO BATTAGLIN (OAB 116301/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:19

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:19

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 20:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 08:13

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:20

Expedição de Carta.
06/03/2024 08:20

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:28

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 12:10

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:11

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014695-67.2017.8.26.0032

Antonio Cardoso

Cleonice Medeiros Queiroz

Advogado: Fabiano Varnes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2016 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1023058-72.2024.8.26.0002

Companhia de Locacoes das Americas

Matheus de Souza Oliveira

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1001241-18.2025.8.26.0292

Mariabelen Rodriguez Diez

Oap Odontologia Jacarei LTDA EPP (+Sorri...

Advogado: Valdir Alves da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1011617-06.2025.8.26.0020

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Greice Christien Dias da Silva

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0004837-09.2022.8.26.0041

Justica Publica

Moacir Guedes de Oliveira

Advogado: Aparecido Derli Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 09:26

Exibir Processo