TJSP - 0022025-77.2018.8.26.0001

1ª instância - 07 Civel de Santana

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 01.505.662/0001-86

Advogados

ALESSANDRO NEZI RAGAZZI

OAB: 137873/SP

CPF *76.***.*19-88

MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO

OAB: 149740/SP

CPF *05.***.*42-41

ANTONIO PEDRO JUNQUEIRA BASTOS BRAGA NETTO

OAB: 372684/SP

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB: 207079/SP

CPF *63.***.*54-88

ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO

OAB: 270163/SP

CPF *78.***.*62-35

PAULO VINICIUS GALVAO AMBROZIO

CPF *63.***.*80-77

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS

CPF *75.***.*91-15

RAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 10.390.739/0001-00

Advogados

MARCIA RACHEL RIS MOHRER

OAB: 142462/SP

CPF *78.***.*39-43

MICHELLE RIS MOHRER

OAB: 409309/SP

CPF *50.***.*85-13

ALBERTO DA SILVA CARDOSO

OAB: 104299/SP

CPF *29.***.*12-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022025-77.2018.8.26.0001 (processo principal 0018575-39.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Empresa Brasileira de Comésticos Ltda. - - Francisco Ramos dos Santos - - Rav Industria e Comercio Ltda -

    Vistos.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los.

    Os declaratórios não são o meio processual para manifestar inconformismo da parte ou para reexame da matéria de mérito.

    Trata-se de recurso com fundamentação vinculada interposto nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Não vislumbro contradição a ser sanada.

    Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso adequado.

    Pelo exposto, rejeito os presentes embargos.

    Intime-se. - ADV: ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 207079/SP), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP)

  • 27/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:14

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/08/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 13:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 13:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2024 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 10:06

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 08/05/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 11:51

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 15/04/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 08:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/02/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:37

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:07

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2023 12:31

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 10:32

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/07/2022 14:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 10:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

  • 11/02/2022 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2022 10:44

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.

  • 11/10/2021 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 16:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/10/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2021 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 19:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/08/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2021 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2020 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 19:16

    Decisão

  • 26/05/2020 08:36

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2020 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2020 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 18:34

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/01/2020 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 12:04

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 13:28

    Decisão

  • 17/01/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 17:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 17:26

    Decisão

  • 18/11/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 16:26

    Decisão

  • 30/10/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 12:01

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/10/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 16:31

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 29/10/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 21:42

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 15:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/05/2019 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 11:39

    Decisão

  • 21/03/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 19:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2018 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 19:18

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/09/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 12:06

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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