11/07/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 12:24

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:26

Recebidos os autos
17/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 18:39

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:57

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:49

INCONSISTENTE
20/10/2023 10:03

Conclusos para julgamento
01/10/2023 08:16

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 19:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:50

Conclusos para julgamento
18/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 08:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eberton Guimarães Dias (OAB 312829/SP) Processo 1001828-18.2023.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cátia Pereira de Queiroz -

Vistos.

Ante o teor dos documentos constantes às fls. 04, defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

No mais, tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Municipal dificilmente celebra acordo em quaisquer tipos de ações, e considerando, ainda, que a qualquer tempo as partes poderão compor-se amigavelmente ou solicitar a designação de audiência de conciliação, deixo, por ora, de designar data para realização da solenidade indicada.

Cite-se a ré para oferecer contestação, se o desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo lapso temporal terá início a contar da efetiva prática do ato processual, conforme as disposições contidas na Lei 9.099/95.

Após, à replica, se o caso, e conclusos para deliberação ou prolação de sentença.

Int.-se.
23/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:09

Expedição de Mandado.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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