TJSP - 0017657-64.2004.8.26.0664
1ª instância - Saf de Votuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017657-64.2004.8.26.0664 (apensado ao processo 0016661-66.2004.8.26.0664) (664.01.2004.017657) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Via Bra Ind e Com de Pos de Con Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.
A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.
Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
Certifico, ainda, que faço vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se manifeste acerca da ocorrência, em tese, da prescrição intercorrente, nos termos do julgamento do Resp 1.340.553/RS, demonstrando, se o caso, as causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. - ADV: MARIO LUCIO GAVERIO SANT'ANA (OAB 85655/SP) -
08/08/2025 18:23
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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14/02/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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22/02/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/01/2024 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/01/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 14:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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26/08/2021 09:33
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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29/07/2021 12:42
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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07/02/2020 11:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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11/10/2019 16:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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08/02/2019 14:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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20/10/2017 15:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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03/03/2017 14:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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05/02/2016 13:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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13/10/2014 14:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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20/09/2013 16:16
Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Estadual
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10/09/2013 16:00
Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual
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19/04/2013 17:50
Recebimento de Carga
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10/04/2013 15:57
Carga Outro
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23/02/2006 00:00
Apensamento
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23/02/2006 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2004
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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