01/09/2025 13:32

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011752-16.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aparecido Carvalho - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Força Sindical -

Vistos.

O objeto da ação é discutido em várias ações judiciais, das mais variadas espécies e ritos perante o Judiciário Paulista.

Observa-se que, nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, interposto contra sentença proferida na ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de não fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais (autos nº 1005196-98.2024.8.26.0322), foi proferida a seguinte decisão de relatoria do Desembargador Dr. Álvaro Passos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos Sobrestamento dos processos em curso Incidente admitido (TJ-SP - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: 21168027620258260000 Lins, Relator.: Alvaro Passos, Data de Julgamento: 29/05/2025, Turma Especial - Privado 1, Data de Publicação: 29/05/2025). É sabido que o incidente de resolução de demandas repetitivas é procedimento-modelo.

Destina-se a produzir eficácia pacificadora de múltiplos litígios, não se prestando a resolver demanda enquanto conflito singular, mas a julgar questão de direito.

A questão a que se provoca pacificação diz respeito ao tema: "se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão".

Analisados os precedentes, este e.

Tribunal de Justiça verificou a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, bem como o efetivo risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, nos termos do artigo 976, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO processual do feito até julgamento definitivo do supracitado incidente, devendo a Serventia atentar para a inclusão do Código SAJ 75059 no extrato da movimentação.

Intime-se. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
29/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:40

Expedição de Carta.
28/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:18

Expedição de Ofício.
28/05/2025 10:48

Ato ordinatório
24/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
22/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:41

Expedição de Ofício.
05/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 07:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 11:04

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/09/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
22/08/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 16:12

Expedição de Carta.
21/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 08:06

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 15:43

Expedição de Carta.
23/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 14:51

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 9115147-09.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Rodrigo Tamura Borttolazzo

Advogado: Arlete Zanferrari Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2009 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1011096-21.2025.8.26.0001

Banco J. Safra S/A

Seletiva Seguranca e Vigilancia Eireli E...

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1046802-62.2025.8.26.0002

Tayene Stefane Moura da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Renata Zaniatto Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1024367-40.2025.8.26.0602

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Ilse Martins Bueno Jacino

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0000471-34.2016.8.26.0041

Justica Publica

Raniele Andrade de Medeiros

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 20:09

Exibir Processo