03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008660-88.2025.8.26.0007 (processo principal 1026687-10.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elisabete Castro de Mello - Banco Itaucard S.A. - Ante o exposto, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Após a publicação desta sentença, expeça-se MLE dos depósitos de fl. 31 e de fl. 121 dos autos principais em favor da parte exequente.

Com o trânsito em julgado: a) proceda-se ao desbloqueio via Renajud de eventuais veículos penhorados.

Se necessário, oficie-se; b) expeça-se mandado para levantamento da penhora de eventuais imóveis penhorados, que deve ser encaminhado pela parte interessada; c) e se requerido pela parte executada, expeça-se certidão de que extinto o processo para o fim de cancelamento de averbação feita com fundamento no art. 828 do CPC; d) e após a comprovação do recolhimento das custas pela satisfação da obrigação (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e art. 1.098, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), salvo se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita ou se a taxa já tiver sido recolhida quando da distribuição deste incidente, e observada a solidariedade tributária do(s) executado(s) (TJSP; Agravo de Instrumento 2110308-74.2020.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/01/2021; Data de Registro: 13/01/2021), comunique-se a extinção e arquivem-se.

P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PRISCILA DOS SANTOS COZZA (OAB 244357/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 15:45

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:36

Concedida a Dilação de Prazo
29/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:24

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:35

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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