TJSP - 0000396-56.2014.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO REIS DA SILVA BARBOSA

Advogados

JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

CPF *90.***.*42-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000396-56.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Fabio Reis da Silva Barbosa - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira", em Pirajuí/SP. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)

  • 28/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:36

    Ato ordinatório

  • 14/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:53

    Declarada a Remição

  • 05/08/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 10:45

    Ato ordinatório

  • 15/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/02/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:07

    Ato ordinatório

  • 20/01/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:37

    Ato ordinatório

  • 06/01/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:30

    Homologado o Cálculo

  • 16/07/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:18

    Ato ordinatório

  • 04/07/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:17

    Declarada a Remição

  • 29/05/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:45

    Declarada a Remição

  • 18/04/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2024 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2024 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2024 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2024 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 11:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/02/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 10:15

    Apensado ao processo

  • 20/02/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/06/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 16:06

    Apensado ao processo

  • 01/06/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:32

    Declarada a Remição

  • 08/03/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:46

    Declarada a Remição

  • 28/02/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 18:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/02/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 06:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:07

    Declarada a Remição

  • 23/01/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:52

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 12:11

    Decisão

  • 24/11/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 11:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/10/2020 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 09:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 20:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 13:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/09/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/09/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2020 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 17:11

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2020 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2019 12:26

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 09:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/09/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2019 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 13:43

    Apensado ao processo

  • 01/08/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2019 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 20:40

    Decisão

  • 08/04/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2018 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 12:32

    Apensado ao processo

  • 01/11/2018 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2018 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2018 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2018 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2018 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2018 19:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2018 11:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 11:20

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 17:49

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 13:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/08/2018 10:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 12:15

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2017 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2017 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2015 13:39

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2015 14:49

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2015 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2015 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 12:12

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2015 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2015 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2015 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2015 15:05

    Concedida Progressão de regime

  • 15/09/2015 14:33

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2015 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2015 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2015 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2015 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2015 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2015 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2015 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2015 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2015 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2015 17:47

    Decisão

  • 29/07/2015 10:30

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2015 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2015 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2015 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2015 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2015 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2015 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2015 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2015 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2015 19:06

    Apensado ao processo

  • 29/06/2015 19:05

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2015 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2015 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2015 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2015 11:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 11:33

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2015 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2014 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2014 20:46

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2014 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2014 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2014 11:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 15:35

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2014 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2014 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2014 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2014 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2014 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2014 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2014 17:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/09/2014 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2014 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2014 17:58

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2014 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2014 16:59

    Decisão

  • 19/09/2014 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2014 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2014 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2014 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 12:28

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2014 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2014 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2014 11:00

    Decisão

  • 10/09/2014 10:44

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2014 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2014 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2014 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2014 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2014 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2014 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2014 22:33

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2014 15:41

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2014 11:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/09/2014 11:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/08/2014 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2014 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2014 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2014 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2014 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2014 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2014 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2014 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2014 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2014 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 17:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2014 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 17:41

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2014 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 17:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/08/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 17:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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