26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1544932-09.2020.8.26.0451 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tubocat Fabricacao de Artefatos de Cim -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório.

Recebo os embargos de declaração de fls 83/90, eis que tempestivos.

Rejeito-os, contudo, eis que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls 79/80.

Em verdade, o que se constata é que a parte embargante não concorda com o entendimento adotado no julgado, pretendendo sua modificação, o que não se admite pela via estreita dos embargos declaratórios, devendo lançar suas razões por recurso próprio, se o caso.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME DE BRITO LARA ROMÊO (OAB 488131/SP), OLIMPIO JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (OAB 261118/SP)
25/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:10

Ato ordinatório
25/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
07/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:29

Ato ordinatório
20/09/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2023 12:17

Conclusos para decisão
27/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 12:24

Conclusos para decisão
10/03/2023 12:24

Expedição de Certidão.
27/11/2022 01:47

Expedição de Certidão.
17/11/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 12:50

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:50

Acolhida a exceção de pré-executividade
16/08/2022 16:18

Conclusos para despacho
14/05/2021 09:32

Expedição de Certidão.
14/05/2021 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 07:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 15:20

Expedição de Certidão.
03/05/2021 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2021 15:47

Conclusos para decisão
01/04/2021 04:16

Suspensão do Prazo
17/02/2021 21:38

Suspensão do Prazo
16/02/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 08:13

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 11:49

Expedição de Certidão.
05/02/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 09:09

Expedição de Certidão.
25/01/2021 18:40

Expedição de Certidão.
25/01/2021 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2021 17:41

Conclusos para decisão
13/11/2020 11:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2020 14:47

Expedição de Carta.
27/10/2020 09:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2020 14:07

Conclusos para decisão
22/10/2020 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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