29/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506743-61.2024.8.26.0405 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Adalto Oliveira Moura Rocha -

Vistos.

O Ministério Público, às fls. 54, manifestou-se pela extinção do acordo de não persecução penal, tendo em vista o pagamento da prestação pecuniária.

Face ao cumprimento integral, JULGO EXTINTO o acordo da não persecução penal, na modalidade prestação pecuniária, nos termos do artigo 28-A, § 13º da Lei nº 13.694 e artigo 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, imposto ao beneficiado Adalto Oliveira Moura Rocha, no processo nº 1507181-58.2022.8.26.0405 da 2ª Vara Criminal de Osasco/SP.

Oficie-se à vara de origem, comunicando a extinção.

P.

I.

Cumpra-se servindo a presente como ofício, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:54

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:28

Expedição de Ofício.
18/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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