TJSP - 0016342-98.2004.8.26.0664

1ª instância - Saf de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIA BRA IND E COM DE POS DE CON LTDA

CNPJ: 02.609.672/0001-24

Advogados

MARIO LUCIO GAVERIO SANT'ANA

OAB: 85655/SP

Terceiro

Partes

MILTON APARECIDO DE SOUZA

CPF *89.***.*47-53

RENATO GALBIATTI PARMINONDI

CPF *73.***.*74-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016342-98.2004.8.26.0664 (apensado ao processo 0016661-66.2004.8.26.0664) (664.01.2004.016342) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Via Bra Ind e Com de Pos de Con Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Certifico, ainda, que faço vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se manifeste acerca da ocorrência, em tese, da prescrição intercorrente, nos termos do julgamento do Resp 1.340.553/RS, demonstrando, se o caso, as causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. - ADV: MARIO LUCIO GAVERIO SANT'ANA (OAB 85655/SP)

  • 08/08/2025 18:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/02/2025 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/02/2025 13:59

    Apensado ao processo

  • 10/05/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 14:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 20/09/2013 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 10/09/2013 16:00

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 19/04/2013 17:50

    Recebimento de Carga

  • 10/04/2013 15:57

    Carga Outro

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/12/2011 00:00

    Apensamento

  • 15/12/2011 00:00

    Desapensamento

  • 14/12/2011 00:00

    Apensamento

  • 09/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/07/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 08/07/2011 00:00

    Aguardando Leilão

  • 06/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2011 00:00

    Mandado na Pasta

  • 15/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Leilão

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2011 15:52

    Recebimento de Carga

  • 10/01/2011 15:51

    Carga à Vara Interna

  • 30/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Leilão

  • 15/12/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2010 00:00

    Mandado na Pasta

  • 17/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/09/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 04/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/06/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 17/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2008 09:51

    Exclusão de Remessa Definitiva

  • 24/02/2005 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2004

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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