09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002323-91.2022.8.26.0453 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elenice Araujo - - Elisangela de Araujo - - Ailton Araújo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio dos autores, Elenice Araujo, Elisangela de Araujo e Ailton Araújo, sobre o imóvel situado na Rua Voluntário Benedito Pimenta, n. 590, Centro, Pirajuí/SP, estando o referido bem devidamente descrito e identificado na planta e memorial descritivo de fls. 195/196.

Em consequência, servirá a presente sentença como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, que deverá proceder à abertura de nova matrícula para o imóvel usucapido, em nome dos autores.

Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, em ação de usucapião não contestada, não cabe impor os ônus da sucumbência àquele em nome de quem se acha devidamente registrado o imóvel, devidamente citado (STJ 3ª Turma REsp 10.151-RS, Rel.

Min.

Dias Trindade, j. 18.12.91, DJU de 24.2.92, p. 1868).

Desse modo, cabe aos requerentes o pagamento das custas e despesas processuais eventualmente em aberto.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade por serem beneficiários da justiça gratuita. - ADV: VITOR CHEDID FRIZZI (OAB 411056/SP), VITOR CHEDID FRIZZI (OAB 411056/SP), VITOR CHEDID FRIZZI (OAB 411056/SP)
08/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:43

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
15/08/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:19

Determinada a Expedição de Edital
28/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:44

Juntada de Ofício
07/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 09:09

Juntada de Mandado
02/10/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 09:08

Juntada de Mandado
25/09/2024 09:55

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:54

Expedição de Mandado.
24/09/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:47

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:33

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
21/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:09

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:28

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 17:52

Juntada de Mandado
26/05/2023 11:19

Expedição de Mandado.
25/05/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:31

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 13:48

Juntada de Ofício
09/03/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 13:18

Juntada de Mandado
06/03/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 11:57

Juntada de Mandado
06/03/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 11:56

Juntada de Mandado
28/02/2023 16:34

Expedição de Mandado.
28/02/2023 15:21

Expedição de Carta.
28/02/2023 15:20

Expedição de Carta.
28/02/2023 15:20

Expedição de Carta.
28/02/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:54

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:32

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:30

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:29

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:27

Expedição de Mandado.
16/02/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:06

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 17:18

Conclusos para despacho
26/11/2022 03:37

Suspensão do Prazo
23/11/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 15:26

Expedição de Certidão.
23/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:23

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:32

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:32

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:32

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:32

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
07/10/2022 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 10:48

Recebida a Petição Inicial
06/10/2022 09:10

Conclusos para decisão
05/10/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002590-39.2025.8.26.0562

Pequeno Principe Distribuidora LTDA

Mare Alta Adega LTDA

Advogado: Wagneriano dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1004260-93.2022.8.26.0047

Banco Votorantims/A

Thais de Moura Machado

Advogado: Leda Maria de Angelis Martos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2022 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1004082-92.2023.8.26.0441

Cleide Batista de Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manoel Ferreira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 21:15

Exibir Processo

Processo nº 9109589-56.2009.8.26.0000

Unibanco S A Uniao de Bancos Brasileiros

Cibele Seifert Saletti Ongarato

Advogado: Eduardo Chalfin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0051821-97.2024.8.26.0100

Maia &Amp; Anjos Sociedade de Advogados

Banco Bxxiii S/A

Advogado: Marcio Miranda Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2023 19:05

Exibir Processo