15/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503715-57.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado por AR para recolher as custas finais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No silêncio, inscreva-se em dívida ativa.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso.

Após as formalidade legais, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP)
04/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 09:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
30/04/2024 11:47

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 07:17

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:54

Expedição de Carta.
15/12/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 08:57

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:25

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2020 11:42

Expedição de Carta.
17/07/2020 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/07/2020 16:57

Conclusos para despacho
19/12/2019 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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