18/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020788-44.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Juliana Fonseca de Almeida - Banco Originial S/A - - Picpay Serviços S.a. - - Mova Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 419/422, porquanto tempestivos, e a eles nego provimento.

Não ocorreram todas as alegadas contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais na sentença, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pelo(a)(s) embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração.

Na verdade, esquece-se o (a) Embargante que não se prestam os embargos de declaração à correção da injustiça das decisões, seja na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo art. 505 do Código de Processo Civil/2015, de sorte que não podem ser manejados apenas com o propósito de revelar uma não aceitação explicita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se chegar àquela, ainda que incorreta ou deficiente.

Portanto, nego provimento aos embargos de declaração.

Fls. 423/425: Ciência à autora.

Int. - ADV: JULIANA FONSECA DE ALMEIDA (OAB 290603/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
02/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:19

Conclusos para decisão
24/06/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 05:06:19, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:39

Ato ordinatório
08/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:12

Ato ordinatório
18/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:22

Autos no Prazo
16/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
25/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 06:13

Juntada de Certidão
25/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 15:12

Expedição de Carta.
25/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 22:04

Expedição de Carta.
09/09/2024 22:04

Expedição de Carta.
09/09/2024 22:04

Expedição de Carta.
06/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:00

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:11

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
22/08/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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