05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505033-75.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado por AR para recolher as custas finais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No silêncio, inscreva-se em dívida ativa.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso.

Após as formalidade legais, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP)
04/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 11:13

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
29/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 11:20

Expedição de Mandado.
25/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 08:05

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:09

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2020 11:37

Expedição de Carta.
05/08/2020 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/08/2020 14:35

Conclusos para despacho
20/12/2019 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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