26/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026548-16.2024.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Clayton Luis Martins - Ordem nº 2024/003648

Vistos.

O sistema SAJ, desde maio/2025, tem apresentado reiteradas inconsistências acerca da intimação das Fazendas Públicas pelo Portal Eletrônico, não emitindo a certidão de leitura ou não leitura.

Em razão disso foram abertos diversos chamados, todos até agora sem conclusão.

Considerando a demora na solução e para evitar prejuízo ao andamento processual, reitero a intimação da Fazenda Pública acerca da decisão de fls. 235.

Intime-se.

Piracicaba, 25 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: KATHYLEEN CAVALCANTE DA SILVA (OAB 445859/SP)
25/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
12/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 10:04

Juntada de Mandado
02/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:12

Ato ordinatório
01/07/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:46

Ato ordinatório
10/02/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 08:44

Juntada de Mandado
10/02/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:10

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:04

Ato ordinatório
30/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:18

Concedida em parte a Segurança
24/01/2025 10:44

Não confirmada a citação eletrônica
17/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:08

Conclusos para julgamento
12/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:31

Juntada de Mandado
06/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:18

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 09:15

Expedição de Mandado.
19/12/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:04

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:03

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 13:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 08:49

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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