05/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/09/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:44

Conclusos para julgamento
06/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Mario Sergio Boarim Junior (OAB 441633/SP), Isadora Artuzo Romero (OAB 469356/SP) Processo 1003844-20.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benvinda Alves de Oliveira - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por BENVINDA ALVES DE OLIVEIRA em face de CREFISA S.A.

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, e o faço para DETERMINAR à requerida que proceda a revisão do contrato celebrado com o autor (nº 021050020569 fl. 20), para adequar a taxa de juros remuneratórios contratados ao percentual de 5,26% ao mês e 84,99% ao ano, bem como CONDENAR a requerida a restituir à autora, de forma simples, os valores pagos a mais.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso e verba honorária da parte contrária, fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

Condeno a autora, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, fixada em 10% (dez por cento) do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (art. 85, § 2º, do CPC), observando-se que tal verba somente será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil.

Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intime-se.
25/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:05

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2023 09:08

Conclusos para julgamento
14/07/2023 16:26

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:39

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:12

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 14:18

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:58

Expedição de Mandado.
27/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 12:56

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2023 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 11:40

Expedição de Certidão.
25/04/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 09:46

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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