15/09/2025 08:45

Prazo
15/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110968-08.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Projeto, Gestão e Consultoria Em Engenharia Ltda. - Apdo/Apte: Consórcio Monotrilho Ouro - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E RECONVENÇÃO.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A EXIGIBILIDADE DE NOTAS FISCAIS, REGULARIDADE DE PROTESTO E ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS AS PRETENSÕES.

ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS.

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E COERENTE COM A PROVA DOS AUTOS.

RECONHECIMENTO DA NATUREZA TÉCNICA DA CONTROVÉRSIA E DA IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DA EFETIVA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E REGULARIDADE DAS COBRANÇAS.

PROVA NÃO REALIZADA POR CONDUTA ATRIBUÍVEL A AMBAS AS PARTES, QUE OU DESISTIRAM DA PERÍCIA OU DEIXARAM DE RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS.

INVIABILIDADE DE JULGAMENTO DE MÉRITO SEM A DEVIDA INSTRUÇÃO TÉCNICA. ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE DISTRIBUÍDO NOS TERMOS DO ART. 373 DO CPC.

CLÁUSULA CONTRATUAL DE VEDAÇÃO AO PROTESTO QUE NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A REGULARIDADE DO ATO, QUANDO EXISTENTE CRÉDITO EXIGÍVEL.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Rafael Alfredi de Matos (OAB: 296620/SP) - Marlus Santos Alves (OAB: 9696/RN) - 5º andar
12/09/2025 11:00

Acórdão registrado
12/09/2025 09:14

AcórdãoFinalizado
08/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:30

Não-Provimento
08/09/2025 13:30

Julgado
26/08/2025 11:56

Ato ordinatório
20/08/2025 18:48

Inclusão em Pauta
14/07/2025 13:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
22/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 08:46

Prazo
13/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/11/2024 12:22

Despacho
29/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:37

Distribuído por sorteio
24/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/07/2024 17:05

Processo Cadastrado
19/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/07/2024 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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