05/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500021-76.2025.8.26.0372 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Mor - Apelante: Gabriel Guilherme de Amaral Arruda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao apelo para aplicar a causa de diminuição prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06 e reduzir a pena do acusado Gabriel Guilherme de Amaral Arruda, tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no mínimo legal, substituindo a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, fixando o regime inicial aberto, em caso de descumprimento da benesse, preservada, no mais, a r. sentença recorrida V.U - - Advs: Poliana Barbosa Silva (OAB: 424681/SP) - 10º Andar
02/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:16

Juntada de Alvará
08/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:25

Guia Eletrônica Enviada
25/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/06/2025 22:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:58

Mantida a Prisão Preventiva
15/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:14

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 02:40:00, 2ª Vara.
07/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 06:29

Recebida a denúncia
05/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 13:59

Juntada de Mandado
02/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:42

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:01

Evoluída a classe de 280 para 300
12/02/2025 07:25

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:32

Juntada de Mandado
08/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:30

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/01/2025 09:41

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2025 01:30:00, 2ª Vara.
08/01/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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