TJSP - 1004442-70.2024.8.26.0286
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Enio Santarelli Zuliani
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:02
Prazo
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09/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004442-70.2024.8.26.0286 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: José Fernando Zorzetti (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
EMPREENDIMENTO GERIDO PELO BANCO DO BRASIL QUE, AO FINANCIAR A OBRA E DESTINAR OS VALORES DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS AOS COMPRADORES PARA A CONSTRUTORA, ESTÁ VINCULADO AO DEVER DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA PARA QUE O CRONOGRAMA SEJA EFETIVAMENTE CUMPRIDO, EVITANDO A FRUSTRAÇÃO DO CONTRATO E PREJUÍZO PARA O CONSUMIDOR.
PRECEDENTES DO STJ QUE RECONHECEM A SOLIDARIEDADE DO AGENTE FINANCIADOR QUE ATUA COMO INTEGRANTE ATIVO DESSA CADEIA DE PRODUÇÃO IMOBILIÁRIA (ONEROSA), NÃO SÓ PARA CONCLUIR A OBRA, COMO PARA COMPOR LUCROS CESSANTES QUE O COMPRADOR DEIXARÁ DE OBTER A PARTIR DA CERTEZA DA MORA CULPOSA (ART. 396 DO CC) COMO PELO DANO MORAL.
SENTENÇA PROFERIDA NESSE SENTIDO QUE ESTÁ EM HARMONIA COM RECENTES JULGADOS DO STJ (ARESP. 2303753 RO, DJ DE 18.8.2025 E RESP. 2194595 AL, DJ DE 12.6.2025).
NÃO PROVIMENTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Vitor Giollo Salles (OAB: 513671/SP) - Ugleison Araujo dos Santos (OAB: 532784/SP) - 4º andar -
08/09/2025 11:05
Acórdão registrado
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08/09/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
08/09/2025 10:36
Julgado virtualmente
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03/09/2025 12:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/05/2025 14:40
Conclusos para decisão
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27/05/2025 12:47
Distribuído por sorteio
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/05/2025 15:34
Processo Cadastrado
-
19/05/2025 12:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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