03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002334-37.2022.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Daniela Basso Rigo Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONFIRMAR a tutela antecipada deferida, declarando a inexistência do negócio jurídico e a inexigibilidade dos débitos referidos nos protestos de fls. 18/21. b) DETERMINAR a sustação definitiva dos protestos em questão e a exclusão do nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito. c) CONDENAR a requerida a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 15.000,00, com juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (data da realização dos protestos) e correção monetária pela tabela prática do TJ/SP a partir desta sentença.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: MARCEL FORNAZIERO (OAB 310212/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:47

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 20:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 07:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:43

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:18

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:26

Conclusos para decisão
25/04/2024 22:03

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:11

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 12:49

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:40

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
25/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
20/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 18:14

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
14/09/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:22

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
06/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:46

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:57

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
27/02/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 12:16

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
10/02/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
21/01/2023 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 13:45

Expedição de Carta.
16/12/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 09:41

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2022 23:54

Recebida a Petição Inicial
30/09/2022 15:22

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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