05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1173258-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Wagner Eduardo Rodrigues Belo - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, confirmando a liminar deferida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para liminar a cobrança da fatura relacionada ao cartão de final 1427, titularizado pelo autor e com vencimento em 05/11/2024, a R$ 78.881,00, que constitui o limite previsto para tal cartão e que foi inadvertidamente extrapolado (fls. 16/18).

Tendo em conta o depósito feito pelo autor às fls. 78/79, restam absolutamente liquidadas quaisquer pendências, portanto, observando-se que, a esta autora, a liminar resta cumprida.

Eventual discussão acerca de descumprimento e multa deve ser travada em sede de cumprimento de sentença.

O levantamento pelo banco do depósito de fls. 78/79 fica autorizado após o julgamento de eventual recurso de apelação, único com efeito suspensivo automático.

A sucumbência é recíproca, mas não igualitária.

O autor arcará com 70% das custas e despesas do processo, restando os outros 30% ao réu.

Fixo os honorários advocatícios devidos pelo autor ao patrono do réu em 10% sobre o montante que sucumbiu, qual seja, R$ 88.881,00.

Doutra parte, fixo os honorários advocatícios devidos pelo réu ao patrono do autor em 10% sobre o proveito obtido pelo autor, qual seja, R$ 31.281,30.

Cabe às partes informar ao eminente relator do agravo de instrumento nº 2020337-05.2025.8.26.0000 sobre o julgamento deste processo, já que o agravo tirado contra a liminar ainda pende de julgamento. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), JULIO CESAR DOS SANTOS GOMES (OAB 175631/MG)
04/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:00

Julgada improcedente a ação
27/07/2025 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2025 16:49

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:45

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 05:24:39, 38ª Vara Cível.
03/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:30:00, 38ª Vara Cível.
02/04/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
22/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 17:54

Suspensão do Prazo
11/12/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 11:25

Apensado ao processo
09/12/2024 11:24

Incidente Processual Instaurado
29/11/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
14/11/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:15

Juntada de Certidão
02/11/2024 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:15

Expedição de Carta.
01/11/2024 13:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 19:33

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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