03/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004218-98.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 01/09/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Sentença registrada" - NCGJ, art. 1.233, XVII;).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025.

Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/09/2025 16:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 23:00

Suspensão do Prazo
07/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:41

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:43

Expedição de Mandado.
29/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 22:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 22:35

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 22:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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