TJSP - 0002502-95.2003.8.26.0101

1ª instância - 01 Civel de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *85.***.*97-62

Advogados

RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 191459/SP

CPF *85.***.*97-62

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 45.189.305/0001-21

RUI RODRIGUES

JOSE FERREIRA DA CUNHA

CPF *99.***.*10-00

MUNICIPIO DE CACAPAVA

JOSE MAURO DE SOUZA

HERCULES ROGERIO FERREIRA DE FREITAS

JAIRO CARVALHO JUNQUEIRA

CPF *40.***.*78-20

PEDRO BAILON SILVA

REINALMA MONTALVAO

SABURO ARIKI

CPF *07.***.*16-15

MILTON GARCEZ SANDRA

NEUSA FUJARRA

SILVIO CESAR TREVIZOLI

JOSE OLIMPIO SANTOS DE MATTOS

LUIZ EDUARDO CORREA LIMA

JOSE AFONSO DA FONSECA

LUCILIO DE ASSIS MACIEL

CPF *60.***.*25-04

Advogados

RENATO GOTUZO GERMANO

OAB: 294101/SP

TATIANA RIBEIRO NOGUEIRA

OAB: 474091/SP

CPF *07.***.*45-05

UBIRAJARA RODRIGUES BRAGA

OAB: 53474/SP

DIOGENES VALDIZAR HOLANDA FREITAS

OAB: 248087/SP

PIETTRA TIMOTEO DE FREITAS

OAB: 487773/SP

CPF *20.***.*80-09

JOSE GERALDO APARICIO FILHO

OAB: 38614/SP

RICARDO GONCALVES LEITE

CPF *25.***.*82-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002502-95.2003.8.26.0101 (101.01.2003.002502) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Rodrigo Marcelo de Oliveira Souza - Silvio Cesar Trevizoli - - Jose Ferreira da Cunha - - Jose Afonso da Fonseca - - Hercules Rogerio Ferreira de Freitas - - Milton Garcez Sandra e outros -

    Vistos.

    Fls.913: Intime-se a Municipalidade para que apresente o formulário de levantamento dos valores depositados às fls.850/851.

    Após, torne os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento integral do débito, na forma do art. 924, II, do CPC Int. - ADV: RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 191459/SP), RICARDO GONÇALVES LEITE (OAB 154101/SP), TATIANA RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 474091/SP), DIOGENES VALDIZAR HOLANDA FREITAS (OAB 248087/SP), UBIRAJARA RODRIGUES BRAGA (OAB 53474/SP), RENATO GOTUZO GERMANO (OAB 294101/SP), JOSE GERALDO APARICIO FILHO (OAB 38614/SP)

  • 01/09/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002502-95.2003.8.26.0101 (101.01.2003.002502) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Rodrigo Marcelo de Oliveira Souza - Silvio Cesar Trevizoli - - Jose Ferreira da Cunha - - Jose Afonso da Fonseca - - Hercules Rogerio Ferreira de Freitas - - Milton Garcez Sandra e outros -

    Vistos.

    Vista ao Ministério Público.

    Int.

    Caçapava, 29 de agosto de 2025. - ADV: UBIRAJARA RODRIGUES BRAGA (OAB 53474/SP), TATIANA RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 474091/SP), JOSE GERALDO APARICIO FILHO (OAB 38614/SP), RENATO GOTUZO GERMANO (OAB 294101/SP), DIOGENES VALDIZAR HOLANDA FREITAS (OAB 248087/SP), RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 191459/SP), RICARDO GONÇALVES LEITE (OAB 154101/SP)

  • 29/08/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2025 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 12:15

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2025 15:32

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2025 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 14:22

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2024 16:35

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2024 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 18:45

    Evoluída a classe de 25004 para 156

  • 10/10/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:52

    Ato ordinatório

  • 29/07/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 10:47

    Ato ordinatório

  • 06/07/2024 07:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/05/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/03/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 17:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2023 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2023 16:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2022 16:41

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 10:35

    Penhora Deferida

  • 09/06/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2022 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2022 14:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2022 15:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 17:41

    Decisão

  • 11/02/2022 19:08

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2021 18:21

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2021 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2021 16:40

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 17/05/2021 16:28

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 17/05/2021 16:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/02/2021 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 08/02/2021 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2020 13:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 13:37

    Proferido Despacho

  • 12/12/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2019 15:29

    Juntada de Carta precatória

  • 24/09/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 18:29

    Proferido Despacho

  • 17/09/2019 18:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 18:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 17:05

    Proferido Despacho

  • 23/05/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 12:42

    Proferido Despacho

  • 01/03/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 10:48

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2018 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2018 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 17:51

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 12:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 13:42

    Proferido Despacho

  • 20/02/2018 12:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2018 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 10:59

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2017 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2017 10:15

    Decisão

  • 10/05/2017 14:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 15:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 11:42

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2016 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2016 11:27

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 17:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2016 17:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2016 17:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2016 09:51

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2016 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2016 17:00

    Decisão

  • 12/04/2016 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2016 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2016 15:00

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2016 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2016 15:46

    Decisão

  • 11/12/2015 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 09:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2015 16:15

    Ato ordinatório

  • 06/11/2015 17:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2015 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2015 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2015 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2015 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2015 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2015 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2015 10:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2015 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2015 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2015 13:47

    Ato ordinatório

  • 03/10/2014 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2014 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2014 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2014 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2014 09:38

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/09/2014 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2014 10:12

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2014 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 10/09/2014 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 03/09/2014 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2014 10:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2014 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2014 13:02

    Ato ordinatório

  • 15/08/2014 11:09

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2014 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2014 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2010 17:05

    Recebimento de Carga

  • 16/04/2010 13:28

    Carga à Vara Interna

  • 16/04/2010 13:27

    Recebimento de Carga

  • 15/04/2010 15:31

    Carga ao Distribuidor

  • 08/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2010 10:35

    Recebimento de Carga

  • 03/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/01/2010 17:49

    Carga à Vara Interna

  • 04/01/2010 17:47

    Recebimento de Carga

  • 04/01/2010 11:31

    Carga ao Distribuidor

  • 23/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/03/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/08/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 11/10/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/10/2005 00:00

    Aguardando Remessa

  • 09/02/2005 00:00

    Sentença Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2003

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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